Eleição define 54 vagas no Senado e as 513 cadeiras da Câmara

A eleição de outubro vai definir 54 vagas no Senado e todas as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, além de presidente da República, governadores e deputados estaduais e distritais. As vagas em disputa no Senado correspondem a dois terços da Casa.

O número varia a cada ciclo porque o mandato de senador dura oito anos e a renovação é parcial. Em uma eleição são escolhidos dois senadores por estado e pelo Distrito Federal, como acontece neste ano. Na seguinte, apenas um por unidade da Federação.

Na Câmara, a renovação é integral a cada quatro anos. A distribuição das 513 vagas por estado obedece a um piso e a um teto fixados na Constituição: nenhuma unidade da Federação elege menos de oito deputados federais, caso de Roraima, do Distrito Federal e do Acre, nem mais de 70, patamar ocupado por São Paulo.

Entre esses dois limites, o número de cadeiras acompanha a população de cada estado. O desenho é o que produz a diferença de peso entre as duas Casas: no Senado, todos os estados têm três representantes, independentemente do tamanho. Na Câmara, o eleitor de São Paulo tem quase nove vezes mais deputados do que o de Roraima.

O que está em jogo na renovação

Uma eleição que decide dois terços do Senado tem efeito direto sobre a agenda do próximo governo. É a Casa que aprova indicações para o Supremo Tribunal Federal, para tribunais superiores, para o Banco Central e para agências reguladoras, e que julga processos de impeachment.

Também é o Senado que analisa em segunda instância boa parte das propostas de mudança tributária e de regras fiscais aprovadas na Câmara. Um bloco majoritário construído nesta eleição condiciona a tramitação até 2030, quando ocorre a próxima renovação parcial.

Na Câmara, a renovação total redistribui o comando das comissões, a definição de relatorias e o tamanho das bancadas que dividem o Fundo Eleitoral. O número de deputados de cada partido é o critério que determina a maior parcela desse fundo, distribuída na proporção das bancadas eleitas.

Como o eleitor confere as propostas

A Agência Câmara ouviu especialistas sobre o que observar antes de escolher o candidato. Para o cientista político Celso Fernandes da Silva Júnior, o eleitor deve checar a viabilidade do que é prometido: "será que aquilo que aquela candidata ou aquele candidato está propondo é algo que ele pode fazer?".

O professor Julio Ceolin destacou a informação básica sobre o funcionamento do sistema, ao defender que o eleitor precisa "saber os direitos básicos para exercer a nossa cidadania". A atribuição de cada cargo está definida na Constituição, e deputado federal não legisla sobre serviço municipal nem executa obra.

• Senado: 54 vagas, dois por estado e pelo Distrito Federal
• Câmara: 513 vagas, todas em disputa
• Piso e teto por estado na Câmara: mínimo de oito e máximo de 70 deputados

O Senado tem 81 integrantes, três por estado e três pelo Distrito Federal. Como cada unidade da Federação escolhe dois nesta eleição, o mandato dos escolhidos vai até 2035, e o de quem foi eleito em 2022 segue até 2031.

Os eleitos para as duas Casas tomam posse em 1º de fevereiro de 2027, data que não foi alterada pela Emenda Constitucional 111. A mudança atingiu apenas a posse do presidente da República, que passou para 5 de janeiro, e a dos governadores, marcada para o dia 6.

Os pedidos de registro de candidatura já foram protocolados na Justiça Eleitoral e passam agora pela fase de impugnação. É nessa etapa que o Ministério Público Eleitoral, os partidos e os coligados podem contestar nomes por inelegibilidade.

O Resenhando mostrou que, entre os nomes registrados, as candidaturas femininas ao Senado cresceram 19% e alcançaram todos os estados.