Presidente eleito neste ano toma posse em 5 de janeiro de 2027
Emenda Constitucional 111 mudou a data, que era 1º de janeiro; governadores assumem em 6 e parlamentares em 1º de fevereiro
O presidente da República eleito na votação deste ano tomará posse em 5 de janeiro de 2027, e não mais em 1º de janeiro, como ocorria até o mandato atual. A mudança está na Emenda Constitucional 111, promulgada em 28 de setembro de 2021, e vale pela primeira vez neste ciclo eleitoral.
Os governadores eleitos tomam posse no dia seguinte, 6 de janeiro. Deputados federais e senadores seguem a regra antiga e assumem em 1º de fevereiro, data que não foi alterada pela emenda.
A proposta que originou a mudança tramitou por uma década. Ela nasceu na PEC 125/11, apresentada pelo deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), e foi incorporada ao texto promulgado em 2021 junto com outras alterações nas regras eleitorais e partidárias.
O argumento apresentado no Congresso foi operacional. Segundo o consultor legislativo Roberto Carlos, ouvido pela Agência Câmara, "o fato de o 1º de janeiro ser um feriado internacional dificultava a organização da cerimônia de posse" e afetava a presença de chefes de Estado estrangeiros no evento.
O que muda na transição
A posse do presidente ocorre em sessão solene do Congresso Nacional, no Palácio do Congresso, quando o eleito presta o compromisso constitucional previsto no artigo 78 da Constituição. O adiamento de quatro dias amplia o intervalo entre a diplomação, feita pela Justiça Eleitoral em dezembro, e a entrada em exercício.
Na prática, a equipe de transição ganha quatro dias a mais de trabalho com acesso a informações de governo, período em que já pode receber os relatórios dos ministérios e definir nomes para os cargos de primeiro escalão. O governo que deixa o cargo permanece em exercício até a posse do sucessor.
A emenda também tratou de garantir segurança jurídica ao ajuste. O texto assegura que os mandatos de presidente e governadores eleitos depois da promulgação contem com os dias adicionais, o que evita disputa sobre a duração do período de quatro anos.
O calendário do próximo ciclo
Depois da votação, a Justiça Eleitoral totaliza os votos, julga as contas de campanha e diploma os eleitos. Só então começa a contagem para as posses de janeiro e fevereiro de 2027.
- 5 de janeiro de 2027: posse do presidente da República
- 6 de janeiro de 2027: posse dos governadores
- 1º de fevereiro de 2027: posse de deputados federais e senadores
A mudança das datas não foi o único ponto da emenda. A EC 111 também determinou que os votos dados a candidatas mulheres e a candidatos negros para a Câmara dos Deputados sejam contados em dobro na distribuição dos recursos do fundo partidário e do Fundo Eleitoral, regra que vale das eleições de 2022 às de 2030.
O calendário deste ano já correu sob essas normas. O prazo de registro de candidatura terminou em 15 de agosto, e a Justiça Eleitoral analisa agora os pedidos e as impugnações.
A alteração encerra uma tradição que vinha desde a redemocratização, quando as posses presidenciais eram marcadas para o primeiro dia do ano. A data de 1º de janeiro havia sido fixada pela Constituição de 1988 e resistiu a seis trocas de governo antes de ser mudada.
O Congresso ainda precisa definir o rito da sessão solene de 2027, tarefa que cabe à Mesa Diretora e costuma ser tratada no fim do ano da eleição. A Agência Câmara informou a mudança de data nesta quarta-feira, 19, em reportagem sobre as regras da eleição deste ano.
Para o eleitor, o efeito prático é pequeno no dia da votação e maior no período de transição, quando ministérios e estatais trocam de comando. Quatro dias a mais de preparação em um Executivo federal que movimenta o Orçamento da União não são detalhe de protocolo.
