Dino encerra caso de Nossa Senhora Aparecida após TSE liberar post de Tabet
Plenário do TSE resolveu a disputa um dia antes; STF não chegou a julgar o recurso de Fux contra Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou na quinta-feira, 1º de outubro, o pedido do humorista Antonio Tabet sobre uma publicação envolvendo Nossa Senhora Aparecida, declarando "perda do objeto" depois que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia resolvido o caso um dia antes. O desfecho encerra uma sequência de quatro decisões judiciais em menos de duas semanas, movida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e chega às vésperas do primeiro turno, em 4 de outubro.
A disputa começou com uma publicação de Tabet associando grupos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro a um suposto ataque à padroeira do Brasil. A pedido da campanha, o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada do conteúdo e vedou a repostagem de material "substancialmente semelhante", sob multa diária de R$ 30 mil.
O vaivém entre Dino, Fux e o plenário do TSE
Dino acolheu petição de Tabet e suspendeu a ordem de Mendonça, sob o argumento de proteção à liberdade de expressão. Na noite de 28 de setembro, o ministro Luiz Fux, relator no STF do recurso extraordinário sobre responsabilidade de plataformas por conteúdo de terceiros, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção, dando 24 horas para X, Facebook, TikTok e Google cumprirem a determinação do TSE. Segundo a Agência Brasil, Fux questionou: "Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa?"
"Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa?" (ministro Luiz Fux, STF)
Fux também submeteu o caso ao plenário do STF, que não chegou a julgá-lo: na quarta-feira, 30 de setembro, foi o plenário do TSE que decidiu primeiro, mantendo o entendimento de que a publicação de Tabet configura desinformação, mas liberando sua manutenção no ar. Com o TSE resolvendo a questão de fundo, Dino declarou na quinta-feira que o pedido original do humorista perdeu o objeto e encerrou o processo no STF sem necessidade de julgamento pelo plenário.
O que muda na prática
Na prática, a publicação de Tabet segue no ar e autorizada, e a ordem de remoção de Mendonça foi superada pela decisão do próprio TSE. Nenhum dos envolvidos (Mendonça, Fux, a campanha de Flávio Bolsonaro ou Tabet) fez manifestação pública registrada após o desfecho até a publicação desta reportagem.
O episódio expôs a tensão entre STF e TSE a dias do primeiro turno: o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, reclamando de "episódios reiterados de indevida sobreposição de competência" por parte de ministros do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral, e se reuniu pessoalmente com Fachin para apresentar as queixas. Não há resposta formal do STF ao ofício até o momento.
A sequência de decisões resume o ritmo dos litígios eleitorais na reta final da campanha presidencial de 2026: Mendonça manda remover, Dino libera, Fux suspende e manda remover de novo, o plenário do TSE libera em definitivo e Dino encerra o caso no Supremo. Recursos de campanhas contra decisões da Justiça Eleitoral levados diretamente a ministros do STF se tornaram rotina neste ciclo, e o episódio de Tabet é o mais longo da série: passou por três ministros de duas cortes diferentes antes de ser resolvido.
O impasse também reacendeu a discussão sobre o limite da atuação individual de ministros do STF em decisões da Justiça Eleitoral durante o período de votação, tema que motivou o ofício de Nunes Marques e que deve seguir pautando a relação entre as duas cortes enquanto durarem os litígios eleitorais de 2026.
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