Novo presidente do STJ toma posse com críticas ao ativismo judicial

O ministro Luís Felipe Salomão tomou posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira, 19, para mandato que vai até 2028. Ele chega ao comando da Corte com posições públicas contra o ativismo judicial e com histórico de embate com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sabatina promovida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Salomão delimitou o que entende ser o papel do juiz.

"O juiz que tem posicionamento político está numa profissão errada. Não pode ter posicionamento."

Sobre os limites da jurisdição, o novo presidente do STJ foi igualmente direto.

"Na medida em que o juiz ultrapassa e potencializa os limites da lei, ele passa a suprimir funções e cria confusão entre a atribuição dos poderes."

O perfil e as declarações foram publicados pela Gazeta do Povo.

O embate com Barroso

Em 2024, quando era corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salomão determinou o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt.

Barroso criticou a decisão monocrática e a classificou como ilegítima e arbitrária, sob o argumento de que o ato violava procedimentos do plenário do CNJ. Salomão manteve a posição. Segundo ele, apesar da divergência, os dois continuaram a se relacionar normalmente.

O episódio ficou como o registro mais visível de atrito entre a corregedoria do CNJ e a presidência do órgão naquele período.

O que a presidência do STJ decide

O STJ é a última instância para causas infraconstitucionais, o que na prática significa que a Corte uniformiza a interpretação da lei federal para todo o país. Decisões do tribunal alcançam direito civil, penal, tributário, empresarial e administrativo.

O tribunal é composto por 33 ministros, número fixado no artigo 104 da Constituição. Um terço vem dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, um terço dos desembargadores dos Tribunais de Justiça e o terço restante, em partes iguais, de advogados e de membros do Ministério Público, pelo chamado quinto constitucional. Todos são nomeados pelo presidente da República depois de aprovação pelo Senado.

O artigo 105 da Constituição lista a competência da Corte. Cabe ao STJ processar e julgar originariamente governadores de estado e do Distrito Federal nos crimes comuns, além de desembargadores dos tribunais estaduais e federais. É também o tribunal que decide conflitos de competência entre tribunais e que homologa sentenças estrangeiras.

Na parte recursal, o instrumento é o recurso especial, cabível quando a decisão de segundo grau contraria tratado ou lei federal, ou quando dá a lei federal interpretação divergente da que outro tribunal atribuiu.

Criado pela Constituição de 1988, o STJ recebeu a designação de Tribunal da Cidadania por concentrar as causas que chegam ao cidadão comum antes de qualquer discussão constitucional. Contrato, plano de saúde, dívida, herança, prisão e tributo terminam ali quando não há questão constitucional a resolver.

É por isso que a presidência do tribunal tem peso administrativo além do jurisdicional: o volume de processos que passa pela Corte a cada ano supera o de qualquer outro tribunal superior do país.

A presidência define pauta, conduz a Corte Especial e representa o tribunal institucionalmente diante dos demais poderes. Também comanda o Conselho da Justiça Federal, que supervisiona administrativa e orçamentariamente a Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

O mandato é de dois anos, sem recondução.

O Resenhando acompanha a atuação do tribunal em casos de repercussão nacional, entre eles a disputa sobre a competência para julgar o governador do Maranhão.

A assessoria do STJ não divulgou, até a publicação, a íntegra do discurso de posse. O tribunal também não informou o nome do vice-presidente eleito para o mesmo biênio.