Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6x1 à CCJ após conversa com Lula

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou nesta sexta-feira, 14, para as comissões três propostas tratadas como prioritárias pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre elas a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1. O encaminhamento veio dois dias depois de uma conversa entre o senador e o presidente da República.

Também foram despachadas a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o marco das terras raras. As três seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de qualquer votação em Plenário.

Em nota, Alcolumbre relatou o encontro com o chefe do Executivo. "Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano", afirmou. O presidente do Senado classificou os textos como matérias de alta complexidade, que seguirão os ritos ordinários e parlamentares da Casa, com a análise e o aprofundamento necessários.

O que muda na tramitação

O despacho retira as propostas da gaveta da presidência e as coloca formalmente no fluxo das comissões, etapa que estava travada. Não houve, porém, qualquer rito especial: Alcolumbre não fixou prazo, não criou comissão especial e não pediu urgência. Na prática, o calendário continua nas mãos do relator que vier a ser designado na CCJ e do próprio colegiado.

A avaliação predominante entre senadores é que as três matérias só devem ir a votação depois das eleições de outubro. A PEC do fim da escala 6x1 altera a jornada máxima prevista na Constituição e tem resistência de setores do comércio e de serviços, que estimam aumento de custo com contratação adicional para cobrir turnos.

Líder do governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) tratou o despacho como resultado da reaproximação com o Planalto. "É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental", disse. Líder do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) afirmou que não há razão regimental ou política que justifique o adiamento das discussões.

O que está em disputa nas três propostas

A PEC 221/2019 é a que tem maior impacto direto sobre a folha das empresas. O fim da escala 6x1, que permite seis dias de trabalho para um de descanso, exige redistribuição de turnos em setores que operam sete dias por semana, caso de supermercados, farmácias, restaurantes, hospitais e transporte. A conta final depende do texto que sair da CCJ, porque a redução de jornada pode vir acompanhada de regras de transição e de compensação.

A PEC da Segurança Pública trata da divisão de competências entre União, estados e municípios e da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública. O PL das terras raras cria política nacional para minerais estratégicos, tema que ganhou peso com a disputa comercial entre Estados Unidos e China por cadeias de suprimento.

O destravamento ocorre em um Congresso que voltou do recesso com pauta acumulada e com o calendário eleitoral apertando o tempo de votação. Antes das convenções e do início da propaganda, as duas Casas concentraram esforço em votações de agosto, e a partir de setembro a presença dos parlamentares em Brasília tende a cair.

Leia também: a cobrança do ministro Luiz Marinho para que Alcolumbre destravasse a PEC 221/2019.

Não há data anunciada para a designação de relator na CCJ. Essa definição é o próximo passo concreto para medir se as propostas andam antes ou depois de outubro.