Marinho cobra Alcolumbre e diz que decisão sobre a 6x1 é não votar
Ministro do Trabalho afirma que a PEC aprovada pela Câmara não chega à CCJ do Senado por falta de decisão política do comando da Casa
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta quinta-feira, 6, que a proposta que acaba com a escala 6x1 está parada no Senado por falta de decisão política do comando da Casa e cobrou diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). As declarações foram dadas em entrevista à coluna de Milena Teixeira, do Metrópoles.
Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC 221/2019 chegou ao Senado no fim daquele mês e desde então não foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação na Casa. Para o ministro, o travamento não é regimental.
"Quando vai ser aprovado é uma incógnita, porque depende do Senado Federal da República. Já era para ter sido aprovado, na verdade", disse Marinho. Segundo ele, se o presidente do Senado tivesse dado "ato contínuo" ao texto quando ele veio da Câmara, a proposta já estaria aprovada.
O ministro apontou o caminho que, na avaliação dele, destravaria a matéria: "Em que momento ele vai destravar isso? Ele vai falar ao presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), para tocar o assunto". E completou: "Falta estabelecer, soltar, tirar o pé de cima do assunto. Falta uma decisão política para fazer isso. Aparentemente, a decisão política é não fazer".
Marinho ressalvou que o governo federal apoia a aprovação, mas que "o governo não vota no Senado".
O que diz o texto aprovado pela Câmara
A PEC 221/2019 fixa jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso a cada cinco trabalhados. O texto que passou na Câmara foi um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que absorveu a proposta original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ambas com previsão de 36 horas semanais.
Hoje, a Constituição estabelece jornada de até 44 horas semanais e um dia de descanso, arranjo que permite a escala de seis dias de trabalho por um de folga. A mudança exige emenda constitucional e, portanto, aprovação em dois turnos nas duas Casas, com 49 votos favoráveis no Senado em cada turno.
No plenário do Senado, foi aprovado requerimento para uma sessão temática sobre os impactos sociais e econômicos da proposta, etapa que antecede a discussão de mérito e amplia o calendário.
A conta política do calendário
A reclamação do ministro vem depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Alcolumbre terem discutido, na terça-feira, 4, a possibilidade de deixar a votação para depois das eleições de outubro, segundo o Poder360. Os dois relataram a interlocutores que a conversa foi positiva e que os encontros terão sequência.
Empurrar a votação para novembro ou dezembro tem efeito prático conhecido: a pauta sai do período eleitoral, quando o custo de votar contra uma medida popular entre trabalhadores é maior, e volta em um Congresso já definido nas urnas. Entidades empresariais do comércio e de serviços, setores em que a escala 6x1 é mais usada, alegam impacto em custo e em contratação.
Procurada por veículos que noticiaram o caso, a presidência do Senado não se manifestou publicamente sobre as declarações do ministro até a noite desta quinta. A CCJ da Casa é presidida pelo senador Otto Alencar, citado nominalmente por Marinho.
Enquanto a proposta não é pautada, permanece válida a regra atual: até 44 horas semanais, com jornada extraordinária limitada a duas horas diárias e acordo coletivo para compensação. Qualquer mudança só vale depois da promulgação, e o texto aprovado na Câmara não prevê aplicação imediata.
