Política

Erika Hilton desafia Flávio Bolsonaro a debater o fim da escala 6x1

Deputada propôs debate um contra um a nove dias da votação da PEC 221/2019 na CCJ do Senado; senador não respondeu.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) desafiou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a um debate público sobre o fim da escala 6x1. O convite foi divulgado em 24 de agosto, a nove dias da data prevista para a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

"Venho, por meio deste, desafiá-lo a um debate público, 1x1, sobre a proposta e sobre essa escala desumana", escreveu a deputada, autora da proposta que deu origem ao debate na Câmara. Ela afirmou que o senador pode escolher data, local e horário, e classificou o convite como "intransferível". As informações são do Poder360.

Flávio Bolsonaro não respondeu ao convite. O senador, pré-candidato à Presidência da República, apresentou seu plano de governo em 13 de agosto sem tratar do fim da escala 6x1. No documento, defendeu reduzir gradualmente o custo da contratação com carteira assinada e sustentou maior liberdade na definição da jornada de trabalho.

Como está a tramitação

A proposta chegou ao Senado como PEC 221/2019 e está na CCJ, com votação prevista para 2 de setembro. Na Câmara, o texto tramitou como PEC 8/2025, de autoria de Erika Hilton, e a comissão especial sobre o fim da escala 6x1 reuniu-se em maio deste ano.

A escala 6x1 é o regime em que o trabalhador cumpre seis dias de jornada para um de folga. O modelo é comum no comércio, em serviços e na segurança privada, setores em que a operação não para no fim de semana.

O tema já dividiu a própria oposição. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) chamou a PEC de "populista e oportunista" em agosto, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a proposta à CCJ após conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Do lado empresarial, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o rito da tramitação na comissão.

Resenhando mostrou em 21 de agosto que a relatoria da PEC na CCJ ficou com senadores da base do governo.

O que está em disputa

O eixo do embate é o custo. Reduzir a jornada sem reduzir salário eleva o custo da hora trabalhada, e a conta pesa mais em setores com margem apertada e alta rotatividade, exatamente os que hoje operam em 6x1. A tese defendida por Flávio Bolsonaro no plano de governo caminha na direção oposta, a de baratear a contratação formal e flexibilizar o desenho da jornada.

A votação de 2 de setembro na CCJ decide apenas a admissibilidade e o mérito no colegiado. Uma PEC precisa ainda de dois turnos no plenário do Senado, com 49 votos em cada, e o texto ainda passaria pela Câmara em caso de alteração.

O convite também tem leitura eleitoral. Erika Hilton é deputada federal por São Paulo e Flávio Bolsonaro disputa a Presidência da República. Um debate um contra um sobre jornada colocaria frente a frente as duas leituras que hoje organizam o campo trabalhista no Congresso: a que trata a redução da jornada como direito a ser garantido por emenda constitucional e a que trata o custo da contratação formal como obstáculo ao emprego.

O calendário deixou a votação da CCJ a poucas semanas do primeiro turno das eleições, o que ajuda a explicar por que o tema virou disputa de posicionamento antes de virar disputa de texto.

Nem o gabinete de Flávio Bolsonaro nem a campanha do senador se manifestaram publicamente sobre o convite até a data de publicação desta reportagem.

2 visualizações