Lula, Alcolumbre e Motta fecham a pauta do esforço concentrado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação do esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. O acordo foi fechado nesta quarta-feira, 26, após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula.

Ficaram definidos cinco itens: as propostas de emenda à Constituição do fim da escala de trabalho 6x1 (PEC 221/19) e da Segurança Pública (PEC 18/25); a Medida Provisória 1357/26, que encerra a chamada taxa das blusinhas; o Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

"O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro", disse Lula ao final do almoço.

Como fica a divisão entre as Casas

Pelo entendimento, a Câmara vai designar o presidente da comissão mista que analisará a MP 1357/26. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. "A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia", afirmou Motta.

Ao Senado cabe indicar o relator da MP e deliberar sobre as duas PECs, o Redata e o projeto de minerais críticos. Alcolumbre prometeu que as relatorias da PEC da escala 6x1 e da PEC da Segurança Pública serão apresentadas antes do início das votações. O presidente do Senado disse ainda esperar que a votação da PEC da Segurança esclareça as atribuições de municípios, estados e União no tema.

"A nossa relação, com o Hugo Motta, com o senhor, enquanto presidente do Brasil, tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro. Temos a capacidade, com a compreensão do tamanho das nossas responsabilidades, de darmos as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária ou posição ideológica", declarou o presidente do Senado.

Segurança, data centers e minerais

Lula condicionou um anúncio à votação de uma das PECs. "Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país", afirmou.

O presidente classificou como delicadas as votações do Redata e do projeto de minerais críticos. "Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar", disse. No caso do Redata, citou expectativa de investimentos de até R$ 500 bilhões.

O calendário aperta os prazos. A MP das blusinhas perde a validade em setembro, e uma medida provisória que caduca deixa de produzir efeitos, o que devolveria a cobrança dos 20% sobre compras de até US$ 50. As PECs exigem quórum de três quintos e dois turnos de votação em cada Casa, exigência que torna o esforço concentrado a janela mais provável do calendário até a eleição de outubro.

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Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.