Lula diz que vai regular plataformas digitais e cita 'intromissão vinda de fora' na eleição
No primeiro discurso após a reeleição, presidente também falou em empresas que 'não pagam imposto'; trechos divulgados não citam projeto nem prazo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25) com mais de 64 milhões de votos, disse no primeiro discurso após a vitória que vai regular as plataformas digitais no novo mandato. A fala foi no hotel InterContinental, em São Paulo, por volta das 22h20, segundo a Agência Brasil.
"É uma eleição em que a gente teve que vencer a intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais, que nós vamos ter que regulá-las", afirmou Lula.
O que Lula disse sobre as empresas
O presidente fez duas afirmações sobre o setor. A primeira equiparou o ambiente online ao físico: "Não é possível que a gente não tenha consciência que o crime no mundo digital tem que ser tratado igual crime na vida real". A segunda foi dirigida às empresas: "Nós não podemos ter empresas monstruosas de grande, ganhando bilhões e bilhões, não pagando nenhum imposto para esse país e tentando direcionar o resultado eleitoral desse país".
Nos trechos reproduzidos pela Agência Brasil, Lula não citou nome de empresa, projeto de lei, decreto ou prazo. Disse também que o novo governo vai "mudar o jeito de governar", com mais participação popular nas decisões, e que a comunicação digital ganhará "um espaço muito grande". Agradeceu ao deputado federal André Janones, que coordenou a campanha de apoio à reeleição nas redes sociais.
O texto da agência não traz resposta das plataformas à declaração.
O que já tramita sobre o tema
A regra em vigor vem do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Em sua redação original, o artigo 19 só permite responsabilizar o provedor por conteúdo de terceiro depois de ordem judicial específica que não for cumprida. O Supremo Tribunal Federal reinterpretou esse ponto, e o Resenhando registrou que a Corte fixou a redação final dos recursos e deu 60 dias às empresas para se adequarem.
No Congresso, o PL 1421/26, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), propõe vetar a rolagem infinita e outros recursos de retenção de atenção, com multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Há ainda o pedido de CPI das big techs. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou o requerimento no sábado (17), depois de a Meta admitir falhas técnicas que atingiram a campanha de Lula e negar que tenha favorecido o adversário. A CPI exige 171 assinaturas de deputados, como o Resenhando detalhou na ocasião.
O que ainda não se sabe
O discurso não indicou o instrumento da regulação: projeto novo, decreto ou ampliação do que o STF já fixou. Também não disse se o tema entra na pauta antes da posse, marcada para janeiro de 2027. A resposta decide quem terá a palavra final sobre o que sai do ar e sobre quanto as empresas pagam de imposto, as duas frentes que o presidente citou.
O ponto de partida para acompanhar é a tramitação do PL 1421/26 na Câmara dos Deputados e qualquer iniciativa que o Planalto enviar ao Congresso nas próximas semanas.
