Zanin manda prorrogar votação até as 19h em todo o país após pedido da campanha de Lula

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde deste domingo, 25, a prorrogação por duas horas do horário de votação do segundo turno em todo o país. O encerramento do recebimento de votos passa das 17h para as 19h, no horário de Brasília. A decisão atende a uma ação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou restrições ao transporte coletivo em várias cidades, segundo a Agência Brasil.

"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do STF, e diante da urgência evidente da medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil", escreveu Zanin, conforme trecho da decisão reproduzido pelo Metrópoles.

O que a campanha de Lula pediu ao Supremo

O pedido inicial era ampliar a votação em duas horas. A campanha também queria que o STF obrigasse as prefeituras de São Paulo e de Teresina a restabelecer 100% da frota de ônibus de dias úteis, com tarifa zero, e que o transporte gratuito fosse mantido em todo o país por até duas horas depois do novo horário de encerramento. Como alternativa, pedia senhas de votação para todos os eleitores presentes nos locais de votação às 17h, incluindo as áreas externas e de acesso.

Os advogados da campanha citaram ainda três municípios baianos que haviam anunciado ônibus gratuitos, com circulação equivalente à de dias úteis, e não teriam cumprido o compromisso. A tese apresentada foi a da "igualdade entre os eleitores". A ação foi distribuída a Zanin por sorteio.

Salvador, São Paulo e as falhas no transporte

As queixas se concentraram em capitais. Eleitores de São Paulo, Salvador, Petrópolis (RJ) e João Pessoa relataram dificuldade para chegar às seções por causa da falta de ônibus ou da redução da frota. Em Salvador, diligências do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram que menos de 50% da frota prevista para dias úteis estava nas ruas. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, mandou prender o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A prefeitura informou, em nota, que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT colados na véspera, que impediam a circulação dos veículos.

Pelo lado da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o pedido que circulou na tarde de domingo foi de votação até as 19h por causa das chuvas em alguns estados, de acordo com a Agência Brasil. O Resenhando já publicou a decisão do TRE-BA sobre a frota de Salvador e a análise dos pedidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que ainda está em aberto

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia dito em entrevista em Brasília que já existia demanda semelhante na Corte Eleitoral e que ela seria analisada "no seu tempo". Na tarde de domingo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que quem estivesse no local de votação às 17h, mesmo na área externa ou nas vias de acesso, teria o direito de votar garantido por senhas.

A execução da ordem já aparece como ponto de atrito. O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-DF, Andrey Bernardes, afirmou que o Distrito Federal não terá votação prorrogada porque não houve tempo hábil para avisar todas as seções, 36 delas já tinham transmitido dados e, depois do fechamento, a urna não pode ser reaberta. Segundo ele, o tribunal não recebeu documento oficial do TSE sobre o novo prazo, informação do Metrópoles. O mesmo veículo registrou que o site do TSE já mostrava dados de urnas de cinco estados (Pará, Maranhão, Ceará, Bahia e Goiás) na atualização das 17h06.

O TSE ainda não publicou como aplicará a ordem do STF nas seções que já fecharam. O presidente da Corte Eleitoral havia indicado, em entrevista no domingo, que o resultado do segundo turno deveria sair entre 20h30 e 21h, estimativa anterior à decisão do Supremo.