TRE-BA manda Salvador pôr toda a frota de ônibus na rua, sob multa de R$ 1 milhão por hora
Tribunal agiu após queixas de eleitores no 2º turno; prefeito diz que 75 veículos ficaram retidos por adesivos do PT
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo, 25, o restabelecimento imediato da frota integral de ônibus de Salvador, com a frequência de um dia útil e gratuidade para todos os passageiros. A multa por descumprimento é de R$ 1 milhão por hora, segundo a Agência Brasil. A ordem veio depois de eleitores relatarem demora e falta de ônibus para chegar às seções no segundo turno.
A decisão é do presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer. Ele também mandou oficiar a Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento, inclusive com o uso de drones.
O pedido partiu da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. De acordo com o Jornal de Brasília, o TRE-BA também determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Até a publicação da reportagem original, ele não havia respondido ao pedido de comentário. Nenhuma das duas fontes informa se a ordem de prisão foi cumprida.
O que diz a prefeitura
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível e atribuiu os problemas a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que atrasaram a saída dos veículos. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus numa garagem no bairro de Caminho de Areia.
Segundo Reis, esses veículos tinham adesivos do PT nas janelas, colocados, na versão dele, por sindicalistas ligados ao partido. A concessionária, afirmou o prefeito, só liberou os ônibus depois da retirada do material, tratado como propaganda irregular. O prefeito disse ainda que a capital baiana oferece transporte gratuito em dia de eleição mesmo sem ordem judicial.
Em nota, a prefeitura informou que mandou liberar todos os ônibus das garagens, ainda que estivessem com a adesivação considerada irregular, e que a operação era normalizada por meio do diálogo com representantes sindicais.
O que diz o governo estadual e o PT
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), escreveu no X que não aceitaria o que chamou de tentativa de impedir o voto da população baiana. Ele colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus se fosse necessário.
O governo estadual afirma que fiscais encontraram na vistoria ônibus em condições de operar parados nas garagens. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, disse ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que os motoristas não haviam sido convocados para operar toda a frota. Procon-BA, Agerba e a secretaria montaram a operação Vai e Vota para fiscalizar a gratuidade e receber denúncias.
Antes da decisão do tribunal, o senador eleito Rui Costa (PT-BA) disse à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que o prefeito cometeu crime eleitoral e que "precisa ser preso". Reis rebateu, chamou Costa de "vagabundo" e disse que o petista mentia.
No mesmo domingo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, informou que 900 das 499.248 urnas haviam sido substituídas até o meio-dia e que não houve votação em cédula de papel em nenhuma seção. Ele já havia dito que desacreditar a urna é desconvidar o eleitor. O candidato eleito para a Presidência toma posse em 5 de janeiro de 2027.
