PL 2968/26 cria política de incentivo à ILPF, com crédito rural mais barato e prioridade no Plano Safra
Texto de José Medeiros prevê juros reduzidos, incentivo tributário e reconhecimento da ILPF como prática de baixa emissão
Neste texto3 tópicos
O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 2968/26, que institui a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). O texto prevê crédito rural com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra e incentivos tributários para o produtor que adotar o sistema, segundo nota da Agência Câmara divulgada nesta sexta-feira, 23.
A ILPF reúne atividade agrícola, pecuária e florestal na mesma área, em consórcio, sucessão ou rotação. O projeto lista cinco objetivos: recuperar áreas produtivas degradadas, difundir práticas agropecuárias sustentáveis, elevar a produtividade por hectare, reduzir a pressão por abertura de áreas nativas e incentivar o uso racional do solo e da água. Também cita a ampliação da renda do produtor e o corte de emissões de gases de efeito estufa.
O que o projeto oferece ao produtor
Pelo texto, a União poderá conceder:
- linhas especiais de crédito rural, com juros reduzidos;
- prioridade no Plano Safra;
- incentivos tributários para comprar tecnologias ligadas à ILPF;
- financiamento específico e apoio técnico para recuperar pastagens degradadas.
Quem aderir ao sistema ganha preferência em programas de agricultura de baixo carbono, em políticas de pagamento por serviços ambientais e no acesso a mercados regulados e voluntários de carbono. A adoção da ILPF seria reconhecida oficialmente como prática de agricultura sustentável e de baixa emissão. Com isso, os sistemas integrados poderiam entrar em compensação ambiental, na geração de créditos de carbono e na comprovação de boas práticas agroambientais.
Na justificativa, Medeiros defende recuperar terras subutilizadas em vez de abrir novas. "O grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas", escreve o deputado. Para ele, a política aumenta a produção sem ampliar o desmatamento e reduz emissões sem comprometer o crescimento econômico.
Qual é o tamanho da ILPF hoje
A Rede ILPF, associação que reúne a Embrapa e empresas privadas, estimou em 17,4 milhões de hectares a área com o sistema na safra 2020/21 e trabalha com a meta de chegar a 35 milhões até 2030. O número tem cinco anos, e a nota da Agência Câmara não informa quanto custariam à União os juros reduzidos e os incentivos tributários previstos no projeto.
No debate sobre emissões, o setor aparece com um balanço mais estável: o levantamento do SEEG mostrou emissões do agro estáveis em 2025, num ano em que o total do país caiu 6%.
Como o projeto tramita
O PL 2968/26 tramita em caráter conclusivo e passa pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caráter conclusivo, o texto aprovado nas três, sem recurso ao Plenário, segue direto ao Senado. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República.
Outro projeto do setor na mesma Casa, o PL 3039/26, coloca em lei o bônus do Pronaf quando o preço do produto cai. A íntegra do PL 2968/26 e o andamento nas comissões estão no portal da Câmara dos Deputados.
