Fiesp critica tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1
Para Paulo Skaf, fixar jornada na Constituição é anomalia sem paralelo no mundo; texto foi à CCJ do Senado
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou nesta sexta-feira, 14, a velocidade da tramitação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. Para a entidade, definir jornada no texto constitucional é uma "anomalia sem paralelo no mundo".
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu que a jornada seja tratada por negociação setorial, e não por emenda constitucional. "A realidade do comércio é diferente da saúde, que é diferente da indústria, que é diferente do agronegócio. Este é um assunto que deve ser discutido setorialmente. Ninguém é contra você ter esse debate, mas não pode ser dentro do calor de um ano eleitoral, em que as motivações normalmente são outras", afirmou.
O que diz a proposta
A PEC põe fim à escala em que o trabalhador cumpre seis dias de jornada para um de descanso, modelo hoje adotado sobretudo no comércio, em serviços e em parte da indústria. A mudança altera dispositivo constitucional sobre a duração do trabalho, o que retira do acordo coletivo e da negociação entre patrões e empregados a definição do regime.
A Constituição já fixa parâmetros de jornada. O artigo 7º estabelece duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva, e garante repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A escala 6x1 se encaixa nesse desenho ao distribuir a carga semanal em seis dias de trabalho e um de folga.
É esse ponto que a federação paulista contesta. Ao inscrever a regra na Constituição, o Congresso fixa um padrão único para setores que operam com dinâmicas distintas de demanda, escala e turno. A alteração de uma norma constitucional exige nova emenda, com quórum de três quintos em dois turnos nas duas Casas, enquanto uma lei ordinária pode ser ajustada por maioria simples.
A Fiesp não apresentou estimativa de custo da medida para a indústria paulista na manifestação divulgada. As informações divulgadas até esta sexta-feira também não trazem posição das centrais sindicais sobre a crítica da entidade.
Como fica a tramitação
Na CCJ do Senado, a proposta passa pela análise de admissibilidade, etapa em que se examina a compatibilidade com cláusulas pétreas e a técnica legislativa. Aprovado nesse colegiado, o texto segue ao Plenário, onde precisa de 49 votos em dois turnos de votação.
O calendário divide a base do governo. Parlamentares governistas defendem publicamente ritmos diferentes para a votação: uma ala trabalha para concluir a análise ainda em 2026, e outra sugere adiar a apreciação para depois das eleições. A definição do rito cabe ao presidente da CCJ e à articulação com Alcolumbre, que controla a pauta do Plenário. Nenhuma data de votação havia sido anunciada até a sexta-feira, 14, quando a proposta foi encaminhada ao colegiado.
A tramitação em ano eleitoral concentra a disputa em um período de calendário curto. O Congresso opera com semanas de esforço concentrado reduzidas entre agosto e outubro, quando os parlamentares que disputam a reeleição se dedicam à campanha nos estados.
Em julho, o Congresso já havia encerrado o semestre sem votar a PEC da segurança nem a do fim da escala 6x1.
A manifestação da Fiesp não informa se a entidade pretende apresentar sugestões de texto durante a tramitação no Senado. A federação concentrou a crítica no rito e no momento escolhido para a votação.
