Mourão chama PEC do fim da escala 6x1 de populista e oportunista
Senador do Republicanos diz que a Câmara aprovou o texto "com um revólver na cabeça" e defende negociação direta entre patrão e empregado
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República entre 2019 e 2022, criticou a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e classificou o texto como eleitoreiro, em entrevista publicada no domingo, 9 de agosto, pelo Jornal do Comércio. Em texto da Gazeta do Povo, o senador chamou a proposta de "tanto populista quanto oportunista".
A escala 6x1 é o regime em que o trabalhador cumpre seis dias de jornada e folga um. O modelo é comum no comércio, em serviços de alimentação, em portarias e na segurança privada. A PEC em discussão reduz a jornada semanal e elimina esse formato de escala.
Na entrevista, Mourão afirmou que a Câmara dos Deputados aprovou a matéria "com um revólver na cabeça", em referência à pressão política sobre os parlamentares no ano eleitoral. O senador sustenta que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida entre empregados e empregadores, em ambiente de liberdade contratual, sem alteração no texto constitucional.
Como está a tramitação
A proposta foi aprovada pela Câmara e está no Senado, com possibilidade de ir a plenário. A avaliação registrada na entrevista é de que o tema tende a ser pautado apenas depois das eleições de outubro.
O calendário do Congresso reduz a janela para votação. Antes da paralisação para as campanhas, os parlamentares reservaram dois períodos de esforço concentrado: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. É nesses intervalos que os projetos de maior visibilidade disputam espaço na pauta.
Mourão apresenta uma alternativa própria. Ele defende a PEC 12/2026, que trata de flexibilidade contratual e mantém a negociação sobre jornada no campo do acordo entre as partes, em vez de fixá-la na Constituição.
A resistência no Senado não parte apenas dele. Em reportagens sobre a tramitação, a Gazeta do Povo atribui ao presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), o controle sobre o momento em que a proposta será pautada, decisão que tem efeito direto sobre o uso eleitoral do tema pelo governo.
O que a proposta muda na jornada
A Constituição fixa hoje a jornada em até 44 horas semanais e prevê repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A escala 6x1 se acomoda dentro desse limite quando a jornada diária é de pouco mais de sete horas.
O fim do formato exigiria reorganização de escalas em setores que operam sete dias por semana, com efeito sobre o número de contratados por unidade e sobre o custo da folha. É esse ponto que sustenta a resistência de entidades do setor produtivo e o argumento de risco ao emprego usado pelos críticos da medida.
Do outro lado, os defensores da PEC apresentam a redução de jornada como ganho de qualidade de vida sem corte de salário. A entrevista publicada pelo Jornal do Comércio não traz contraditório de parlamentares favoráveis à proposta, e o senador não apresentou estimativa própria de impacto sobre o nível de emprego.
Mourão deve assumir a liderança do Republicanos no Senado, o que amplia o peso de sua posição na articulação da bancada quando o texto chegar ao plenário.
O senador se filiou ao Republicanos em março de 2022 e foi eleito para o Senado pelo Rio Grande do Sul em outubro daquele ano, com mais de 2,5 milhões de votos. Assumiu o mandato em fevereiro de 2023, depois de deixar a vice-presidência da República.
A escala 6x1 é hoje um dos temas de maior circulação nas redes entre trabalhadores do comércio e de serviços, e entrou no debate eleitoral por essa via, antes de chegar ao Congresso. A mobilização em torno do fim do modelo começou fora dos partidos e foi incorporada depois por parlamentares e centrais sindicais.
Não há data marcada para a votação da PEC no Senado.
