Senado marca votação da PEC do fim da escala 6x1 e exige 49 votos em cada turno
Texto aprovado pela Câmara em maio reduz a jornada de 44 para 40 horas e prevê transição de 14 meses
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira, 14, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1, informou a Agência Brasil na sexta-feira, 9. A proposta garante dois dias de descanso semanal remunerado sem corte de salário e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana.
O que diz o texto
A transição prevista é de 14 meses. Sessenta dias depois da promulgação, as empresas teriam de oferecer a escala 5x2 e a semana de 42 horas. A jornada de 40 horas viria 12 meses depois.
Há uma regra para quem tem nível superior e ganha R$ 21.188,87 ou mais: o horário pode ser diferenciado, desde que mantida a escala 5x2, com negociação direta entre patrão e empregado. Trabalhadores terceirizados do setor público terão uma regra de transição própria, que a reportagem não detalha.
Como fica a tramitação
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em maio de 2026. No Senado, Alcolumbre enviou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, e o colegiado aprovou a proposta no início de setembro. Depois disso, o presidente da Casa não a levou ao Plenário e disse que a votação ocorreria depois das eleições. O Resenhando registrou a proposta parada, com 22 dias sem movimentação, em 24 de setembro.
Por ser emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas, em dois turnos em cada uma, com ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores (60%). Se os senadores alterarem o texto, ele retorna à Câmara. Em 6 de outubro, segundo outra reportagem da Agência Brasil, Alcolumbre havia anunciado um calendário com cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e três depois dele, antes do segundo; naquele cronograma, a votação poderia ficar para 15 de outubro. A data que consta da reportagem de 9 de outubro é a quarta-feira, 14.
Em 6 de outubro, Alcolumbre disse ser pessoalmente favorável à proposta, que cada senador terá liberdade para votar conforme sua consciência e que quer cumprir "integralmente o rito constitucional, sem atropelos". Ao marcar a votação, afirmou que cumpre o compromisso de tratar a matéria "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental".
O que o setor produtivo diz
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já havia questionado o rito no Senado, como mostra a cobertura de agosto. A reportagem da Agência Brasil que serve de base a este texto não traz posição de senadores individuais nem a contagem de votos.
O próximo passo é a sessão do Plenário. Se houver aprovação em primeiro turno com 49 votos ou mais, o texto seguirá para as sessões que antecedem o segundo turno.
