CNJ faz busca no gabinete de Newton Ramos, desembargador do TRF-1 citado em mensagens de Vorcaro
Corregedor Benedito Gonçalves mandou a PF ao gabinete do desembargador do TRF-1 um dia após ordenar o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpriu nesta quarta-feira, 24, uma operação de busca no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. As diligências foram determinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e executadas pela Polícia Federal.
O magistrado virou alvo de investigação da Corregedoria Nacional depois de ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das apurações sobre o Banco Master. A informação da operação foi divulgada pela Agência Brasil.
Em nota, Newton Ramos afirmou que continua no cargo e classificou como "natural e regular" o procedimento de correição do CNJ.
O que a Corregedoria decidiu um dia antes
A busca ocorreu 24 horas depois de uma decisão liminar do próprio corregedor sobre precatórios ligados ao Banco Master. Em 23 de setembro, a Corregedoria Nacional restabeleceu a eficácia de decisões da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que mandavam cancelar 16 precatórios expedidos no âmbito do TRF-1 e devolver os valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
A liminar suspendeu decisões da Presidência do TRF-1 que haviam impedido a execução dessas determinações e mantido o dinheiro bloqueado em contas judiciais. Segundo a Corregedoria, os precatórios foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, situação que o Plenário do CNJ já havia considerado ilegal em julgamento anterior.
No entendimento do órgão, não existe amparo legal para a figura do chamado precatório bloqueado, e a manutenção desses títulos contraria a Resolução CNJ 303/2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os princípios constitucionais do sistema de precatórios. Cerca de R$ 4,7 bilhões estavam fora da Conta Única do Tesouro desde dezembro de 2023.
Os títulos cancelados tinham como beneficiárias as empresas Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial S/A e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. A Presidência do TRF-1 e a Coordenadoria de Execução Judicial têm cinco dias para cancelar os precatórios, devolver à União os valores depositados com os respectivos rendimentos e comprovar o cumprimento da ordem, conforme a nota publicada pela Agência CNJ de Notícias.
O que dizem o desembargador e os citados
O caso dos precatórios veio a público após reportagem do Portal Metrópoles sobre um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador. O valor seria pago em caso de êxito nas causas do setor sucroalcooleiro.
No dia 23, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que a tem como sócia, declarou que mantém contrato formal com o Master para atuar nos processos de precatórios, mas que não recebeu qualquer pagamento "a título de pró-labore ou de êxito".
O acesso da Polícia Federal ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro se referiam à advogada e ao desembargador como integrantes da "Turma do KN", em menção ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou alguém a falar em seu nome.
O corregedor que assinou as duas medidas é o mesmo ministro que, em setembro, teve divulgada a troca de mensagens com Vorcaro em 2024, antes de se declarar impedido em processo do Banco Master no Superior Tribunal de Justiça. O Resenhando publicou o registro dessas mensagens e da declaração de impedimento e, em agosto, a posse dele na Corregedoria Nacional para o biênio 2026-2028.
O TRF-1 não havia se manifestado sobre a operação no gabinete até a publicação desta reportagem. A Corregedoria Nacional não divulgou o número do procedimento disciplinar nem a lista dos itens apreendidos.
O próximo passo é o cumprimento do prazo de cinco dias fixado ao TRF-1 para devolver os R$ 4,7 bilhões à União. A investigação sobre o desembargador corre na Corregedoria Nacional e pode resultar em abertura de processo administrativo disciplinar.
