Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves tomou posse na tarde desta terça-feira (25) como corregedor nacional de Justiça, cargo que exercerá no biênio 2026-2028. A solenidade ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Ele substitui o ministro Mauro Campbell Marques, que deixou a Corregedoria após ser eleito vice-presidente do STJ. A cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e de autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário.

Benedito Gonçalves é ministro do STJ desde 2008. A indicação dele para a Corregedoria Nacional foi aprovada pelo plenário do Senado em 10 de junho, por 53 votos favoráveis.

O que faz a Corregedoria Nacional

A Corregedoria Nacional de Justiça é o órgão do CNJ responsável pela fiscalização disciplinar de juízes e serventias de todo o país. Cabe ao corregedor instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra magistrados, inspecionar tribunais e fiscalizar cartórios extrajudiciais.

O cargo é ocupado, por determinação constitucional, por um ministro do STJ, indicado pelo tribunal e sabatinado pelo Senado antes da posse. É a partir dessa estrutura que o CNJ afasta juízes investigados e determina correições em tribunais estaduais.

A Corregedoria acumula funções que vão do controle da produtividade dos juízos ao poder de aplicar sanções que chegam à aposentadoria compulsória de magistrados, a punição mais severa prevista para a carreira.

Uma corregedoria com pauta aberta

Gonçalves assume com temas já em andamento no colegiado, entre eles a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário, discussão que o CNJ tratou em resolução própria e que voltou ao debate em eventos recentes na capital, e a fiscalização de cartórios extrajudiciais, área que concentra parte relevante das reclamações recebidas pelo órgão.

O mandato de dois anos coincide com o ciclo eleitoral de 2026 e com a renovação de cúpulas de tribunais estaduais, período em que a Corregedoria costuma ampliar o número de inspeções.

Como funciona a indicação

O Conselho Nacional de Justiça é formado por 15 conselheiros com mandato de dois anos, admitida uma recondução. O colegiado é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e reúne magistrados de diferentes ramos do Judiciário, além de membros do Ministério Público, advogados indicados pela OAB e cidadãos indicados pela Câmara e pelo Senado.

A vaga de corregedor nacional segue rito próprio. O nome é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, passa por sabatina no Senado e só assume depois de aprovado pelo plenário da Casa. Foi esse o caminho percorrido por Benedito Gonçalves entre a indicação e a posse desta terça-feira.

O desenho constitucional coloca a Corregedoria Nacional fora da estrutura dos tribunais que ela fiscaliza, o que permite ao órgão avocar procedimentos disciplinares instaurados nas cortes estaduais e federais e conduzi-los diretamente quando entende que houve omissão na origem.

A troca no comando ocorre porque Mauro Campbell Marques passou a ocupar a vice-presidência do STJ, cargo incompatível com o exercício simultâneo da Corregedoria Nacional. A alternância entre ministros do STJ nas duas funções é a regra desde a criação do conselho.

A Corregedoria Nacional também recebe reclamações de qualquer cidadão contra a atuação de magistrados e de serventias, por meio de procedimento próprio no sistema do conselho. Boa parte da demanda que chega ao órgão vem desse canal, e não de representações internas do Judiciário.

Outra frente sob responsabilidade do corregedor é a fiscalização dos cartórios extrajudiciais, que prestam serviço público por delegação e respondem por registros civis, tabelionatos de notas e registros de imóveis em todo o país. As inspeções nessa área verificam desde a cobrança de emolumentos até prazos de atendimento.

Leia também: Novo presidente do STJ toma posse com críticas ao ativismo judicial.