Política
Congresso, STF, Executivo federal e a disputa real pelo poder em Brasília.
PL 1421/26 proíbe rolagem infinita e limita multa a plataformas a R$ 50 milhões
O PL 1421/26 proíbe rolagem infinita, notificações recorrentes e reprodução automática, com multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração.
PEC 10/2024 libera indígenas a arrendar e vender produção de suas terras; texto aguarda a CCJ do Senado
Governo envia PEC que usa R$ 11,2 bi de emendas para tarifa zero aos fins de semana
PL 3374/26 cria crime de corrupção sistêmica com pena de 8 a 20 anos
O PL 3374/26 prevê reclusão de 8 a 20 anos para quem mantiver estrutura organizada de corrupção; a pena sobe se houver agente político envolvido.
Governo antecipa o Bolsa Família e paga todos até quarta, quatro dias antes do 2º turno
Metade das famílias receberia depois da votação pelo calendário original; o governo cita o El Niño. A folha de outubro chega a R$ 15 bilhões.
PGR diz a Fachin que não vê abuso de autoridade de Mendonça apontado por Moraes
A PGR enviou parecer a Fachin dizendo que relatórios da PF não são prova e que não há abuso de autoridade de Mendonça no caso Master.
Chinaglia propõe lista tríplice para diretores de agências e perda de mandato por desempenho
O PL 1219/2026 manda o presidente escolher diretores de agências em lista tríplice e permite ao Senado cassar o mandato por desempenho insuficiente.
Zanin dá 5 dias a TSE, PGR e AGU para opinar sobre segundo turno no Rio
O relator da ação do PSD pediu parecer da PGR e da AGU e informações do TSE em cinco dias; só depois decide se admite o pedido.
Projeto no Senado torna ex-ministro do STF inelegível por oito anos
PLP 268/2026, de Marcos Pontes, cria a alínea "r" na Lei das Inelegibilidades e alcança ministros que já deixaram o Supremo.
Moraes vota para tornar Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa; faltam três votos
Relator votou para receber a denúncia da PGR contra o blogueiro; Cármen Lúcia, Zanin e Dino ainda não votaram.
Moraes ignorou alerta da PF e mandou juntar conversas de jornalista protegidas por sigilo, diz Folha
Ministro do STF mandou a PF anexar conversas do blogueiro Luís Pablo, mesmo após ofício do delegado citar o sigilo da fonte, segundo a Folha.
Justiça Federal manda Meta restabelecer em 2 dias contas de entidades estudantis no RS
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre deu dois dias para a Meta reativar perfis de entidades estudantis da UFRGS e da UFCSPA, derrubados em 6 de outubro.
Motta faz balanço da Câmara e põe a regulação da IA para depois do segundo turno
Em discurso no IDP, Hugo Motta listou as entregas da Câmara em 2026 e disse que a regulação da inteligência artificial será retomada depois da eleição.
Projeto exige que agente público declare participação em empresas no país e no exterior
O PL 1900/2026, do deputado Amom Mandel, amplia a declaração de bens e trata a omissão dolosa de patrimônio como improbidade administrativa.
CPMI contra Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz: PT diz ter 100 das 198 assinaturas
Uczai diz ter 100 assinaturas para CPMI sobre Dark Horse e Willer Tomaz. Faltam 98 das 198 exigidas, e Alcolumbre precisa ler o pedido.
Nunes Marques só analisa revisão criminal de Bolsonaro após o 2º turno e levará o caso ao plenário
Nota do gabinete de Nunes Marques diz que a revisão criminal de Bolsonaro só será avaliada depois do 2º turno e vai ao plenário; o parecer da PGR é ponto de divergência.
Fachin diz a Fux que pretende arquivar o inquérito das Fake News após analisar 108 procedimentos
Em ofício a Fux, presidente do STF diz que só liberará acesso ao inquérito de 2019 depois de examinar 108 procedimentos e arquivá-lo.
Meta recusa criar canal de denúncias para jornalistas pedido pelo Ministério da Justiça
Observatório ligado ao Ministério da Justiça pediu canal direto para ataques e bloqueios de contas de jornalistas. A Meta disse que suas regras valem para todos.
PEC do ônibus grátis no fim de semana: Lula quer pagar com emendas
Lula diz que envia nesta quarta-feira, 21, PEC de transporte público gratuito aos sábados e domingos, bancada por emendas. A conta anual seria de R$ 16 bilhões.
Lula diz que enviará ao Senado PEC do passe livre nos fins de semana
Lula disse em São Luís que envia ao Senado nesta quarta uma PEC de transporte gratuito aos sábados e domingos. O governo não apresentou o custo.
Lula defende saidinha de presos e a limita a crime não grave em sabatina no SBT
Lula defendeu a saidinha de presos em sabatina do SBT News e disse que crime hediondo deve ficar de fora; a Lei 14.843, de 2024, já veda o benefício a esses casos.
