Motta faz balanço da Câmara e põe a regulação da IA para depois do segundo turno
Em discurso no IDP, presidente da Câmara listou 6x1, MEI e Mercosul-UE e disse que o marco da inteligência artificial fica para depois da eleição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na noite desta terça-feira, 20, em Brasília, para fazer um balanço da Casa a cinco dias do segundo turno. A síntese foi de que "instituições fortes não surgem fortuitamente" e dependem de "respeito às competências de cada Poder", segundo a Agência Câmara.
Motta disse que a Câmara trabalhou em temas de impacto "mesmo diante do calendário eleitoral" e listou o que considera as entregas da Casa em 2026. Entre elas estão a Lei Raul Jungmann, marco legal de combate ao crime organizado, o acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia, a regulamentação da política de minerais críticos, o ECA Digital e o Redata, voltado a centros de dados e computação em nuvem.
6x1 e MEI no balanço
O presidente da Câmara deu destaque à emenda que encerra a escala 6x1 e fixa a jornada máxima em 40 horas semanais, já promulgada pelo Congresso. Segundo ele, o texto foi construído com a escuta de mais de 3 mil pessoas, entre trabalhadores, especialistas e representantes do setor produtivo. A Agência Câmara informou em nota separada que Motta determinou a adoção imediata da nova escala de trabalho na própria Casa. O Resenhando explicou como a emenda reduz a jornada de 44 para 40 horas.
Na área econômica, Motta citou a atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de MEIs, que chamou de "justiça econômica". O reajuste das faixas do Simples Nacional, sem correção desde 2016, não aparece entre os itens citados no discurso. O próprio Motta havia prometido votá-lo até dezembro, como o portal registrou em matéria sobre o compromisso.
O que ficou para depois da eleição
A regulamentação da inteligência artificial segue numa comissão especial da Câmara. Motta afirmou que o assunto será retomado como prioridade depois do período eleitoral. Reforma tributária, soberania de dados e direitos fundamentais no ambiente digital também apareceram no discurso, sem prazo de votação.
Sobre a eleição, o presidente da Câmara disse que "é uma felicidade independente do resultado" e que defender o Estado democrático de direito "é obrigação de todos nós". O segundo turno é no domingo, 25, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). O discurso completo está no portal da Câmara dos Deputados.
