Fim da escala 6x1 vira emenda: jornada cai de 44 para 40 horas
Emenda 141/26 foi promulgada pelo Congresso; a redução começa em duas etapas
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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/26, que acaba com a escala 6x1 e fixa em 40 horas semanais a jornada máxima de trabalho. A redução começa em duas etapas, a primeira logo após a publicação do texto.
O que muda para o trabalhador
A emenda garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos. Hoje, a escala 6x1 obriga o trabalhador a cumprir seis dias de trabalho para um de descanso, dentro de uma jornada máxima de 44 horas semanais.
O texto mantém o limite de até oito horas diárias de trabalho e permite a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
Como será a transição
O período de transição dura dois meses, contado a partir da publicação, até o início da primeira etapa da transição. Nessa fase, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
Em mais um ano, a jornada passa a ser de 40 horas semanais. Na prática, isso significa que a jornada de 40 horas só começa a valer cerca de um ano e dois meses depois da publicação da emenda, que é o limite máximo previsto ao final da transição.
Como a proposta chegou ao Congresso
A proposta é a PEC 221/19. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em maio, em dois turnos, com jornada máxima de 40 horas semanais. O Senado concluiu a votação em 14 de outubro.
Na Câmara, o texto foi pautado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que comemorou a conclusão do processo. "Com a aprovação no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas", afirmou.
Quem esteve na solenidade
A sessão solene de promulgação foi presidida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Participaram também o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na mesma sessão, a aposentadoria especial
Na mesma solenidade foi promulgada a Emenda Constitucional 140/26, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de atividade.
