Política

Fux leva ao plenário do STF o julgamento da escala 6x1 e zera o placar de 4 a 0

Destaque de Fux tira do virtual a liminar de Dino sobre a 6x1 e anula o 4 a 0. A liminar segue valendo e a nova jornada começa em 16 de dezembro.

Neste texto3 tópicos
  1. O que estava em julgamento
  2. Quais regras de transição a liminar fixa
  3. Quem contesta o quê

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu destaque neste sábado, 14, e tirou do plenário virtual o julgamento da liminar sobre a transição do fim da escala 6x1. Com a mudança, o caso será analisado em sessão presencial e a votação recomeça. O placar estava em 4 a 0 a favor do relator, ministro Flávio Dino, segundo a Gazeta do Povo.

A liminar de Dino continua em vigor até o plenário decidir. A data da sessão presencial cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e ainda não foi marcada.

O que estava em julgamento

A sessão virtual extraordinária começou às 11h de sexta-feira, 13, e iria até as 23h59 de segunda-feira, 16, conforme o site do STF. Votaram para referendar a decisão, além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O destaque anula esses votos, e cada ministro precisa se manifestar de novo.

A liminar foi dada na quinta-feira, 12, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As duas entidades pediam mais tempo para a adoção da nova jornada, instituída pela Emenda Constitucional 141/2026. Elas apontaram dificuldades econômicas e operacionais para cumprir o cronograma e pediram a suspensão das mudanças.

Dino negou o adiamento. Pela emenda, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026, e chega a 40 horas em dezembro de 2027. Segundo a nota do STF, o relator não viu, nesta fase, violação de cláusula pétrea que justificasse anular a política definida pelo Congresso.

Quais regras de transição a liminar fixa

Dino também estabeleceu ajustes, descritos no comunicado do tribunal e na reportagem da Gazeta do Povo:

  • sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a jornada de 42 horas pode ser distribuída em cinco dias, com limite de 8h24 por dia, e os 24 minutos acima da oitava hora não contam como hora extra;
  • essa regra vale durante a transição, até 15 de dezembro de 2027;
  • sindicatos e empregadores têm 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar contrapartidas de acordos e convenções em vigor;
  • os limites semanais e mensais para a concessão dos repousos semanais remunerados foram afastados, e a distribuição das folgas pode ser definida por acordo coletivo, desde que os dois repousos sejam garantidos;
  • os salários, inclusive os pisos, devem ser preservados com a redução da jornada.

Segundo o STF, nos primeiros 90 dias de vigência, se a negociação coletiva sobre compensação não chegar a resultado, três ministérios poderão editar portaria conjunta com regras provisórias: Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; e Trabalho e Emprego.

Quem contesta o quê

As confederações patronais pedem prazo maior. A Câmara dos Deputados e o Senado, por outro lado, defendem a emenda e pediram ao STF que não confirme parte da liminar, como mostrou o Resenhando na cobertura das manifestações das duas Casas. O placar anterior está detalhado na matéria sobre os quatro votos.

A reportagem da Gazeta do Povo não traz justificativa de Fux para o destaque, e o site do STF não tinha, até a publicação desta matéria, nota sobre o pedido. A próxima etapa é a inclusão do caso na pauta do plenário por Fachin. Até lá, vale o calendário da emenda: 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro.