Fachin diz a Fux que pretende arquivar o inquérito das Fake News após analisar 108 procedimentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou ao ministro Luiz Fux, em ofício enviado na sexta-feira, 9 de outubro, que pretende arquivar o inquérito das Fake News, aberto pela Corte em 2019. Segundo o documento, a presidência identificou 108 procedimentos investigatórios ligados ao caso, que ainda precisam ser examinados antes do arquivamento.

A informação foi divulgada pela Agência Brasil e reproduzida por Folha de Pernambuco, Correio da Manhã e outros veículos. O ofício respondeu a um pedido de Fux, feito um dia antes, para que a secretaria do tribunal enviasse ao gabinete dele os processos sigilosos em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que Fachin respondeu a Fux

Fachin informou que todos os procedimentos abertos contra Bolsonaro, com exceção do inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser consultados pelo gabinete de Fux. O acesso ao inquérito das Fake News só será determinado, escreveu o presidente, depois de concluída a análise dos 108 procedimentos.

O plano é verificar pendências e possíveis pedidos de diligência à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) e, cumpridas as etapas processuais, determinar o arquivamento. No texto citado pela agência, Fachin afirma:

"Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito."

Como o inquérito chegou até aqui

O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que defendeu a medida como forma de enfrentar a divulgação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus ministros e de seus parentes. Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator.

Em setembro de 2026, Fachin retirou a relatoria de Moraes. Com a relatoria, cabe a ele decidir o destino do caso.

O que ainda não está definido

O ofício não fixa prazo para a análise dos 108 procedimentos nem informa quais diligências estão pendentes. Também não há, até esta publicação, decisão de arquivamento registrada no STF. A reportagem não encontrou manifestação de Moraes ou da PGR sobre a intenção declarada por Fachin.

Enquanto o inquérito das Fake News estiver aberto, o acesso de Fux aos autos fica adiado, conforme o próprio ofício. O arquivamento, se vier, encerra uma investigação com sete anos de duração. Sobre o mesmo tribunal, o Resenhando publicou o parecer da PGR no pedido de Moraes contra Mendonça e a discussão sobre as vagas no STF.