Nunes Marques só analisa revisão criminal de Bolsonaro após o 2º turno e levará o caso ao plenário
Gabinete do relator diz que o caso não será examinado antes de 25 de outubro; data do julgamento depende de Fachin
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), não vai analisar a revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL) antes do segundo turno, em 25 de outubro, e levará o caso ao plenário, informou o gabinete dele.
A nota é de 7 de outubro e foi reproduzida pela Agência Estado e pela Agência Brasil. Segundo o texto, o ministro considera que decidir antes da eleição "pode interferir no processo eleitoral".
O que diz a nota do gabinete
A assessoria afirma que o tema "deve ser avaliado somente após o segundo turno, que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso". Ou seja, a nota não promete julgamento logo depois da votação.
Quando o caso estiver pronto, diz o gabinete, Nunes Marques pretende levá-lo ao plenário, "que é o órgão competente". A data, se a sessão for presencial, depende do presidente do Supremo, Edson Fachin. Nenhuma das fontes consultadas registra data marcada.
Pelo regimento interno, segundo o Congresso em Foco, a revisão criminal seria examinada pela Segunda Turma. A defesa pediu que o processo fosse distribuído a um ministro dessa turma, e não da Primeira, que condenou o ex-presidente. Nunes Marques foi o sorteado.
O que a defesa pede e o que a PGR respondeu
A revisão foi protocolada em maio. Os advogados pedem a anulação da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, a invalidação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a absolvição de Bolsonaro. Alegam cerceamento de defesa, incompetência da Primeira Turma e trânsito em julgado decretado antes da análise dos embargos infringentes, de acordo com a Itatiaia.
Em 27 de maio, o relator deu 20 dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar, o dobro do prazo habitual de dez. No despacho, escreveu que, "diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República", era necessário ampliar o prazo.
O procurador-geral Paulo Gonet respondeu em 16 de junho. Pediu que a ação nem seja conhecida e afirmou que "o título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório", conforme o Congresso em Foco.
A nota de 7 de outubro e a Agência Brasil, porém, tratam o parecer da PGR como pendente. O Estado informa que há duas ações desse tipo no gabinete, e as fontes não dizem a qual delas a pendência se refere. A PGR não comentou a divergência nos textos consultados.
O pedido urgente de suspensão da pena, que a defesa apresentou em setembro, foi retirado cerca de duas horas depois, como o Resenhando noticiou na época. Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar por razões de saúde.
O candidato do PL, Flávio Bolsonaro, disputa o segundo turno com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciou que, se eleito, concederá indulto ao pai, segundo o Estado. Em agosto, o mesmo relator suspendeu a condenação do ex-senador Acir Gurgacz em outra revisão criminal, como o portal registrou.
O próximo passo é o despacho de Nunes Marques sobre o parecer da PGR e a eventual inclusão do caso na pauta do plenário por Fachin. A pauta fica no portal do STF.
