Defesa de Bolsonaro desiste de pedido de suspensão da pena na trama golpista
Recuo veio cerca de duas horas depois de o pedido ser protocolado no STF; revisão criminal da condenação continua em tramitação
A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) desistiu nesta quinta-feira, 24 de setembro, de um pedido urgente para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a ele na ação penal da trama golpista. O recuo ocorreu cerca de duas horas depois de os advogados protocolarem o pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado ao ministro Kassio Nunes Marques.
A informação foi divulgada pela Agência Brasil, que teve acesso à petição de desistência apresentada pelos advogados ao gabinete de Nunes Marques. Segundo a reportagem, a defesa classificou a retirada do pedido como uma reavaliação de estratégia processual, sem detalhar os motivos específicos da mudança.
Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar desde março de 2026, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes por motivo humanitário após internação por pneumonia, em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, da mesma forma como vinha ocorrendo antes de outros pedidos da defesa sobre as condições do cumprimento da pena serem analisados pelo ministro Alexandre de Moraes. A condenação foi proferida em setembro de 2024 pela Primeira Turma do STF, por maioria de votos, no âmbito da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido de suspensão retirado nesta quinta-feira estava vinculado a uma revisão criminal aberta em maio deste ano e distribuída a Nunes Marques. Nessa ação, a defesa argumenta que o julgamento de Bolsonaro deveria ter sido feito pelo plenário do STF, com os 11 ministros da Corte, e não pela Primeira Turma, colegiado de cinco integrantes que analisou o caso.
A revisão criminal ainda não foi levada a julgamento. Questionamentos semelhantes sobre a competência da Primeira Turma já haviam sido apresentados pela defesa em outras oportunidades e rejeitados pelo colegiado por 4 votos a 1, de acordo com o levantamento da Agência Brasil.
Com a desistência do pedido de suspensão imediata, a situação prática de Bolsonaro não muda: ele permanece em prisão domiciliar enquanto a revisão criminal segue tramitando no gabinete de Nunes Marques, sem data definida para entrar em pauta. O STF não havia se manifestado sobre o pedido de desistência até a publicação desta matéria.
A condenação de setembro de 2024 decorre da ação penal 2668, na qual a Primeira Turma do STF considerou Bolsonaro líder de uma organização que teria planejado permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022, incluindo um plano batizado de Punhal Verde e Amarelo para atentar contra autoridades. Além de Bolsonaro, outros réus do chamado núcleo crucial foram condenados no mesmo julgamento, com penas que variam conforme o grau de participação atribuído a cada um pelo colegiado.
A defesa sempre negou a existência de um plano de golpe e argumenta, na revisão criminal em tramitação, que o julgamento por apenas cinco ministros feriu o devido processo legal, já que a pena aplicada é mais alta que a de um crime hediondo comum. A tese de nulidade por incompetência da Primeira Turma é o principal fundamento do recurso, que ainda não tem data para ser pautado por Nunes Marques.
A defesa de Bolsonaro já recorreu outras vezes ao STF para tentar alterar as condições do cumprimento da pena, incluindo pedidos sobre visitas de familiares analisados pela Procuradoria-Geral da República e pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista. Nenhum desses pedidos alterou o regime de prisão domiciliar imposto ao ex-presidente desde março de 2026.
Procurada pela reportagem, a defesa de Bolsonaro não deu detalhes adicionais sobre os motivos da desistência do pedido de suspensão. A Procuradoria-Geral da República também não havia se manifestado publicamente sobre o caso até a publicação desta matéria.
