Termo de fomento põe instituto à frente de clínica odontológica pública em Cidade Ocidental (GO)

Cidade Ocidental (GO) entregou a uma organização da sociedade civil a operação de uma clínica odontológica pública e gratuita. O Odonto em Ação funciona por termo de fomento, modelo da Lei 13.019/2014, e pretende alcançar 13.600 moradores.

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é a responsável pela iniciativa. A Secretaria de Educação e Cultura entra como apoio, e o Instituto Brasileiro de Conectividade Social (IBCS), fundado em 2021, executa o atendimento. A população não paga nada.

O que é um termo de fomento?

O termo de fomento é uma das ferramentas previstas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o MROSC, aprovado em 2014. Por ele, o poder público repassa recursos a uma entidade sem fins lucrativos para executar um projeto de interesse coletivo, com plano de trabalho, metas e prestação de contas.

A diferença em relação a um contrato comum está no objetivo. Não se compra um serviço com fim de lucro: a administração apoia uma ação de interesse público e acompanha o cumprimento das metas pactuadas. Em saúde, o arranjo permite montar estruturas com mais rapidez do que a criação de uma unidade própria, que exige concurso e obra.

Que estrutura o projeto oferece?

A unidade fica no estacionamento da orla do Lago Jacob. Tem seis consultórios odontológicos com climatização, espaço de esterilização de instrumentos, recepção, setor administrativo e sanitários adaptados. Abre nos dias úteis e chama os pacientes conforme a fila da recepção.

O cardápio é sobretudo preventivo: exame, limpeza, flúor, controle de placa, educação em higiene e entrega de kits. Restaurações simples também são feitas, mas dependem de avaliação e de formulário próprio aberto quando a agenda permite.

Por que a aposta é na prevenção?

A lógica do programa é mais econômica do que curativa. Tratar uma cárie no começo custa uma fração do que se gasta com canal, extração ou prótese anos depois. Ao priorizar crianças e adolescentes matriculados na rede pública, a prefeitura tenta reduzir a demanda futura por procedimentos caros.

Esse raciocínio aparece em boa parte das políticas de saúde bucal do país desde o Brasil Sorridente, criado em 2004. Os números da educação ajudam a dimensionar o desafio: o Censo Escolar 2026 preliminar contou 35,5 milhões de matrículas na rede pública, público que depende quase totalmente do SUS para ir ao dentista.

Qual o papel das escolas?

A equipe esteve em mais de 25 escolas do município antes de abrir o endereço fixo. Agora, os colégios podem mandar alunos para avaliação e limpeza no horário das aulas, conforme a rotina de cada um. A ligação entre saúde e educação é uma das marcas do modelo.

Quais as vantagens e os riscos do modelo?

Defensores das parcerias com organizações civis apontam agilidade, foco em metas e capacidade de levar o serviço até o cidadão. O MROSC também exige, em regra, chamamento público, plano de trabalho e relatórios de execução, o que, em tese, facilita a fiscalização.

Críticos lembram que o sucesso depende do acompanhamento da prefeitura e dos órgãos de controle. A meta de 13,6 mil beneficiários, nesse sentido, é o número que deve ser cobrado na prestação de contas. Outro ponto sensível é a continuidade: encerrado o termo, a cidade precisa decidir se mantém o serviço e como paga por ele.

A discussão sobre quem paga os profissionais também chega ao Congresso. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já analisou proposta de piso nacional para médicos e cirurgiões-dentistas com transição de três anos, o que afetaria o custo de projetos como este.

Como ser atendido?

Basta ir à orla do Lago Jacob em um dia útil. Estudantes da rede pública e seus parentes têm preferência, e o atendimento comum não exige marcação prévia.