PF e CGU cumprem 44 mandados por fraude em contratos de saúde em cinco estados e no DF
Operação Legado mira 56 contratações em 31 municípios e cerca de R$ 17 milhões. O bloqueio autorizado é de R$ 3,4 milhões, um quinto do valor.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram 44 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, 24, na Operação Legado. A ação apura fraude em licitações e contratações diretas feitas por prefeituras da Bahia, do Piauí e do Espírito Santo, sobretudo na área da saúde.
As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O mesmo tribunal autorizou 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens até o limite de R$ 3,4 milhões. Os mandados foram cumpridos em 22 municípios da Bahia, do Piauí, do Espírito Santo, de Minas Gerais e de Sergipe, além do Distrito Federal.
Segundo a nota da Polícia Federal, a apuração alcançou 56 procedimentos de contratação em 31 municípios, com valor aproximado de R$ 17 milhões. O comando da operação partiu da superintendência da PF na Bahia, e a base ficou em Ilhéus.
O que a investigação aponta
As investigações identificaram indícios de atuação coordenada de empresas e de simulação de concorrência nos certames. A PF cita ainda direcionamento de contratações, sobrepreço e faturamento de produtos que não foram entregues.
Outro ponto descrito na nota é o fornecimento de equipamentos usados como se fossem novos. Os investigadores também apontam movimentações financeiras suspeitas e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
Entre os alvos estão empresários e ocupantes atuais e antigos de cargos públicos municipais. A PF não divulgou nomes. Os fatos podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.
Nenhum dos investigados havia sido identificado publicamente até a publicação desta reportagem, e por isso não há defesa constituída a quem pedir manifestação. Busca e apreensão é etapa de investigação: não há acusação formal nem condenação neste momento.
A Legado é a terceira ação conjunta de PF e CGU sobre verba federal em menos de dois meses. Em agosto, as duas instituições miraram R$ 97 milhões da previdência de Maceió aplicados no Banco Master. Em setembro, a Operação Death Note apurou desvio de mais de R$ 30 milhões do FNDE no Acre.
O padrão se repete nas três: dinheiro federal repassado a ente local, contratação com indício de direcionamento e bloqueio judicial bem menor que o valor sob apuração. Na Legado, o teto de bloqueio autorizado pelo TRF-1, de R$ 3,4 milhões, equivale a um quinto dos R$ 17 milhões apontados nos 56 procedimentos.
A conta por contrato e por município
Os números da nota permitem duas contas simples. Os R$ 17 milhões distribuídos entre 56 procedimentos dão uma média de cerca de R$ 304 mil por contratação. Nenhum dos processos, portanto, é de grande porte isoladamente.
A segunda conta é geográfica. A apuração alcança 31 municípios, mas só 22 receberam mandado, ou seja, dois mandados por cidade visitada, em média. O alcance é pulverizado: cinco estados mais o Distrito Federal, com contratos pequenos e repetidos em muitas prefeituras.
Esse desenho é o que torna o caso caro de fiscalizar. Cada compra isolada fica abaixo do valor que costuma atrair atenção, e o volume só aparece quando alguém soma o conjunto. Foi exatamente o que a CGU fez antes da operação.
O processo corre na Justiça Federal porque o dinheiro sob apuração é repasse da União. É essa origem que atrai a competência do TRF-1 e justifica a entrada da CGU, responsável por fiscalizar a aplicação de recursos federais em estados e municípios.
A PF informou que novas informações sairão pela Comunicação Social da corporação na Bahia. O andamento do inquérito e eventual denúncia caberão ao Ministério Público Federal. Até lá, nenhum dos alvos responde a processo criminal pelos fatos apurados na operação.
