CAE aprova transição de três anos para o novo piso de médicos e dentistas

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 11, a implantação gradual do novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, fixado em R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. Pelo texto aprovado, o valor será pago em três etapas: 40% no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro.

O escalonamento consta do relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre o PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O piso em vigor hoje é de R$ 3.636 para a mesma jornada de 20 horas.

Segundo o relatório, a transição "dará tempo para que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento e poderá reduzir impactos sobre o mercado de trabalho".

O que mais está no texto

Além do escalonamento, a comissão aprovou outros pontos que alteram o custo da folha nas duas categorias:

• reajuste anual do piso pelo IPCA na rede privada;
• elevação para 50% dos adicionais de trabalho noturno e de horas extras;
• compensação integral pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, dos valores que Estados e municípios tiverem de desembolsar.

A cláusula de compensação é o ponto que define quem paga a conta. Estados e municípios respondem pela maior parte da contratação de médicos e dentistas na rede pública, e a promessa de ressarcimento pelo Fundo Nacional de Saúde transfere o encargo para o orçamento federal.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que o projeto pode gerar impacto de R$ 25 bilhões até 2029. Foi essa projeção que levou o governo a propor a implantação em três anos, em vez do pagamento integral já no primeiro exercício.

Como fica a tramitação

O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Depois disso, e se não houver novas alterações, vai à Câmara dos Deputados.

A tramitação vinha travada. Na semana passada, quando o Congresso retomou as votações após o recesso, a CAE tinha na pauta as emendas ao projeto, e o resultado não havia sido divulgado pela Agência Senado até o fim daquela sessão. O Resenhando acompanhou aquela etapa, quando a recomendação do relator pela emenda do escalonamento já estava registrada, mas ainda sem votação concluída.

Entidades municipalistas têm questionado o alcance da compensação federal, sob o argumento de que a base de cálculo do ressarcimento não cobre o efeito do piso sobre a estrutura de carreira, que puxa para cima os salários acima do piso. O texto aprovado não detalha a metodologia do ressarcimento, ponto que fica para a regulamentação.

O piso de médicos e dentistas tramita há quatro anos e foi aprovado pelo Plenário do Senado antes de retornar às comissões para a discussão do valor e do prazo de implantação. A vigência depende da aprovação nas duas Casas e da sanção presidencial.