Congresso retoma votações com projeto de R$ 8,4 bilhões ao ano

O Congresso Nacional retomou as votações nesta semana com um item de impacto fiscal estimado em R$ 8,4 bilhões por ano no topo da pauta. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira, 11, as emendas ao projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas, conforme levantamento publicado pelo Correio Braziliense.

O PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aumenta o piso da categoria de R$ 3.636 para R$ 13.662 por jornada de 20 horas semanais. O texto já passou pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais, e depende de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário. A principal delas escalona a aplicação do novo piso em três anos: 40% no primeiro ano, 70% no segundo e 100% no terceiro. Segundo a parlamentar, o desenho preserva o mérito da valorização profissional e ajusta a medida à capacidade fiscal da União.

O relator das emendas na comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), rejeitou a maior parte das propostas e recomendou a aprovação daquela que prevê a implementação escalonada.

Quem paga a conta

O piso nacional alcança profissionais contratados por entes públicos e por empresas privadas, o que distribui o custo entre União, estados, municípios e operadoras de saúde. Prefeituras de pequeno porte, que respondem por boa parte da atenção básica, tendem a sentir o efeito primeiro, porque contratam médicos com jornada reduzida e orçamento apertado.

Entidades médicas defendem a proposta como correção de defasagem acumulada e argumentam que o valor atual não corresponde à formação exigida da categoria. O escalonamento em três anos é o ponto de convergência que o governo busca para reduzir o impacto imediato nas contas públicas sem derrubar o texto.

O piso em vigor foi fixado em 2003 e é reajustado por índice, sem revisão estrutural desde então. A proposta em análise substitui essa lógica por um valor de referência atrelado à jornada de 20 horas semanais, formato mais comum nos contratos da rede pública e nas escalas de plantão.

Estados e municípios não participam da negociação em curso no Senado, mas arcam com parte relevante da folha. Levantamentos de entidades municipalistas apresentados em discussões anteriores sobre pisos profissionais apontaram dificuldade de caixa em prefeituras com baixa arrecadação própria, argumento que voltou a circular nas conversas sobre o escalonamento.

O resto da pauta

• PEC do fim da escala 6x1: defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que resume a tese na fórmula de trabalhar menos para produzir mais.
• PEC da Segurança Pública: aprovada pela Câmara em março e parada no Senado desde então, à espera de acordo.
• Medidas provisórias: 32 textos aguardam análise, entre eles o que derruba a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas, que perde a validade no início de setembro.

A aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pode destravar parte dessas propostas, avalia o Correio Braziliense. O calendário eleitoral, porém, reduz o número de semanas úteis de trabalho legislativo até outubro, o que costuma empurrar matérias de maior custo para o fim do ano.

O resultado da votação das emendas na CAE não havia sido divulgado pela Agência Senado até a publicação desta reportagem. A reunião estava marcada para as 10h desta terça-feira, com nove itens na pauta.