PT pede ao STF auditoria em emendas de Flávio Bolsonaro desde 2019

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma auditoria em todas as emendas parlamentares que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destinou a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019. O pedido foi protocolado na segunda-feira, 21 de setembro, e endereçado ao ministro Flávio Dino, relator da Operação Emendatio no STF.

Uczai pede que a Controladoria-Geral da União (CGU) examine os recursos e contratos firmados pelas entidades beneficiadas, além de documentos sobre um termo de fomento específico e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução das emendas.

O que motivou o pedido

O gatilho da petição foi uma emenda de R$ 199.999,79 destinada pelo gabinete de Flávio Bolsonaro ao Instituto de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão (Ifop), entidade esportiva do Rio de Janeiro. A suspeita apareceu na Operação Emendatio, deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvios em emendas ligadas ao grupo dos irmãos Brazão.

Mensagens extraídas do celular de Robson Calixto, conhecido como "Peixe" e apontado como operador do esquema investigado, mostram cobranças pela liberação do dinheiro ao Ifop e conversas com Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora parlamentar de Flávio Bolsonaro. Em novembro de 2023, Peixe pediu a ela que não esquecesse do instituto e perguntou se "o senador pode nos agraciar". Dias depois, a transferência foi feita.

Como fica o processo

O pedido de Uczai não é uma denúncia formal contra Flávio Bolsonaro, mas uma solicitação de diligência dentro do inquérito que já tramita no STF sob relatoria de Flávio Dino. Cabe ao ministro decidir se autoriza a auditoria da CGU e se amplia o escopo da Operação Emendatio para as emendas do senador anteriores ao caso do Ifop.

Procurado, o gabinete de Flávio Bolsonaro afirmou que a emenda ao Ifop "foi destinada dentro da legislação vigente e dos critérios técnicos do Ministério do Esporte" e que o senador não teve participação na indicação da entidade beneficiada além do trâmite formal da emenda parlamentar.

O pano de fundo: emendas sob escrutínio

A Operação Emendatio é um dos braços da Polícia Federal que investigam o uso de emendas parlamentares por organizações criminosas no Rio de Janeiro, com foco em entidades de fachada usadas para desviar recursos públicos. A investigação mira principalmente o grupo dos irmãos Brazão, mas já alcançou assessores de outros parlamentares ao rastrear o destino final do dinheiro liberado por emendas de bancada e de relator.

O caso ganhou força política em 2026 porque Flávio Bolsonaro é pré-candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro e réu em outras ações no STF ligadas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador nega qualquer irmandade com o esquema investigado e argumenta que a indicação de entidades beneficiadas por emenda individual segue critério técnico do órgão federal que executa o recurso, no caso o Ministério do Esporte, e não do gabinete do parlamentar.

O PT já usou pedidos semelhantes de auditoria contra outros parlamentares nos últimos anos, geralmente sem resultado imediato de punição, mas com efeito de manter o tema das emendas parlamentares na pauta do noticiário político às vésperas do período eleitoral de 2026. O uso de emendas para bancar entidades sem fiscalização eficaz é apontado por técnicos do TCU e da própria CGU como uma das maiores brechas do orçamento público federal, num sistema que movimenta mais de R$ 50 bilhões por ano em emendas parlamentares.

Por que isso custa ao contribuinte

Cada emenda parlamentar sai do Orçamento da União sem o mesmo nível de controle prévio que um programa de governo tem: o parlamentar indica o valor e, em boa parte dos casos, também indica a entidade que vai executar o recurso. Quando essa entidade não presta contas de forma auditável, o dinheiro do contribuinte fica exposto a desvio sem que o órgão de origem, neste caso o Ministério do Esporte, consiga rastrear o resultado prático da política pública que a emenda deveria financiar.

É esse ponto que a petição de Uczai tenta forçar o STF a examinar: não apenas se houve crime na emenda ao Ifop, mas se o modelo de fiscalização das emendas de Flávio Bolsonaro desde 2019 permitiu que outras transferências semelhantes passassem sem controle.

• Quem pediu: deputado federal Pedro Uczai (PT-SC)
• A quem: ministro Flávio Dino (STF)
• Valor da emenda sob suspeita: R$ 199.999,79
• Entidade beneficiada: Ifop (Instituto de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão), RJ
• Investigação relacionada: Operação Emendatio, da Polícia Federal