PGR pede ao STF que mantenha por 90 dias a proibição de visitas a Bolsonaro
Paulo Gonet defendeu a rejeição dos recursos da defesa e afirmou que o direito de preservar vínculos familiares não afasta a obrigação de cumprir as medidas fixadas por Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 12, que rejeite os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mantenha por 90 dias a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
No documento, Gonet sustenta que o direito de preservar relações familiares não elimina a obrigação de cumprir as determinações da Justiça. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o regime de visitas pode ser restringido quando há descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da pena.
A restrição foi imposta por Moraes em julho, depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Para o ministro, a divulgação violou a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de se manifestar publicamente, inclusive por intermédio de terceiros.
O que a defesa argumenta
Os advogados de Bolsonaro pediram a retomada das visitas do filho, com dois argumentos. O primeiro é a preservação do vínculo familiar. O segundo é de ordem processual: sustentam que Flávio, que é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, deveria ter acesso livre na condição de defensor, o que tornaria a proibição um obstáculo ao direito de defesa.
A defesa também contesta a vedação a manifestações de conteúdo político e eleitoral. Para os advogados, a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação não implica restrição à liberdade de expressão.
Gonet rebateu os dois pontos. No parecer, a PGR afirma que a proibição de uso das redes sociais, inclusive por interposta pessoa, é medida já consolidada no processo e que as violações registradas justificam a manutenção das restrições.
Como fica a decisão
Cabe agora a Moraes decidir se acolhe o parecer. O ministro havia dado prazo de cinco dias para a manifestação da Procuradoria antes de analisar os recursos. Não há data marcada para a decisão.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. Além da proibição de visitas do senador, estão em vigor medidas que vedam o uso de redes sociais e o contato com investigados no mesmo processo.
O caso tem efeito direto na disputa presidencial. Flávio Bolsonaro é o candidato do PL ao Planalto e tem usado a imagem do pai na campanha. Em 9 de agosto, o Resenhando mostrou que Moraes negou o pedido para que os filhos visitassem o ex-presidente no Dia dos Pais.
O histórico das decisões
A restrição em discussão é uma das medidas cautelares fixadas por Moraes ao longo do cumprimento da pena. A vedação ao uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, é anterior à divulgação da carta e foi a base usada pelo ministro para enquadrar a conduta do senador como desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
Em 9 de agosto, Moraes negou pedido para que os filhos visitassem o ex-presidente no Dia dos Pais. A defesa apresentou os recursos em seguida, e é sobre eles que a PGR se manifestou agora.
A defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre o parecer até a publicação desta reportagem. A assessoria do senador Flávio Bolsonaro também não comentou.
