Bolsonaro pede ao STF autorização para ir ao dentista em 21 de agosto

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 14 de agosto, pedido de autorização para que ele deixe a prisão domiciliar e compareça a uma consulta odontológica marcada para 21 de agosto, às 14h. O atendimento seria feito por Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, dentista, casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e nora do ex-presidente.

O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Até a publicação desta reportagem, não havia decisão sobre o requerimento.

Na petição, a defesa delimita o alcance do que pede.

"Requer, portanto, seja autorizada a saída do peticionário de sua residência, exclusivamente para a realização da referida consulta odontológica, pelo período necessário ao deslocamento, atendimento e retorno, observadas as medidas de fiscalização pertinentes", diz o documento.

Qual é a situação processual

Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar. Ele foi condenado pelo STF em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão, e passou a cumprir a pena em casa após uma cirurgia, decisão tomada pela Corte com base no quadro de saúde.

O regime domiciliar impõe restrição de saída da residência, e cada deslocamento depende de autorização judicial prévia. Pedidos de saída para atendimento médico e odontológico são analisados individualmente pelo relator, que pode conceder a autorização com condições, como horário determinado e acompanhamento da Polícia Federal.

A relação familiar entre o paciente e a profissional que faria o atendimento é registrada na própria petição. Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro atua como dentista e é casada com o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente. O documento não informa o endereço do consultório nem se o atendimento seria feito em clínica ou em consultório particular.

O que vem depois

Não há prazo fixado para que Moraes decida. Como a consulta está marcada para 21 de agosto, a análise tende a ocorrer antes dessa data, sob risco de o pedido perder o objeto.

Em decisões anteriores sobre saídas de réus e condenados em prisão domiciliar, o Supremo tem condicionado a autorização à comprovação prévia do agendamento, à limitação do período fora de casa e à vedação de contato com outras pessoas além das necessárias ao atendimento. Não há indicação, até o momento, de quais condições seriam aplicadas neste caso.

Desde que passou ao regime domiciliar, Bolsonaro teve outros deslocamentos submetidos ao crivo do relator, prática que decorre do próprio regime: a saída autorizada é exceção, delimitada no tempo e na finalidade, e o descumprimento pode levar à revisão da forma de cumprimento da pena. É esse o desenho jurídico que faz uma consulta odontológica virar peça processual.

A pena de 27 anos e 3 meses foi fixada em setembro de 2025. O cumprimento em casa foi autorizado depois de uma cirurgia, com base no quadro de saúde do ex-presidente, e não altera a natureza da condenação nem o tempo total a cumprir.

A defesa do ex-presidente não detalhou publicamente o motivo clínico da consulta. Procurada, a defesa não se manifestou além do teor da petição protocolada. A Procuradoria-Geral da República deve ser ouvida se o relator entender necessário antes de decidir.