Lula defende saidinha de presos e a limita a crime não grave em sabatina no SBT
Em entrevista na segunda-feira, 19, presidente vinculou o benefício ao convívio familiar e excluiu condenados por crime hediondo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na segunda-feira, 19, a manutenção das saídas temporárias de presos, as chamadas "saidinhas". Em sabatina do SBT News, a poucos dias do segundo turno, ele afirmou que o benefício é "uma questão de direito das pessoas de conviverem em família", segundo a Revista Oeste e a Gazeta do Povo.
"O sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas", disse Lula, conforme as duas publicações. Ele fez uma ressalva: quem decide a soltura deve avaliar o histórico do preso, e condenado por crime hediondo, como estupro, não poderia sair. "Se tiver cometido estupro, não pode ser solto", declarou.
O tema voltou à campanha porque o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, criticou as saidinhas no debate da Band, no domingo, 18. Flávio citou o assassinato de Renata Telles, na véspera do Natal de 2023, cometido por um homem que estava fora da prisão por causa da saída temporária de fim de ano.
O que a lei em vigor já diz
A saída temporária é regulada pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 11 de julho de 1984), que define quem pode deixar a unidade prisional e em que condições. Em 11 de abril de 2024, Lula sancionou a Lei 14.843, chamada Lei Sargento PM Dias, que restringiu o benefício, e vetou partes do texto. A página da lei no Planalto traz a anotação "promulgação partes vetadas", que indica que dispositivos vetados foram depois promulgados. A Revista Oeste afirma que a fala desta semana serviu para justificar aquele veto.
Pelo texto da lei no site do Planalto, o parágrafo 2º do artigo 122 da Lei de Execução Penal passou a negar a saída temporária ao condenado por crime hediondo ou por crime cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa. A mesma lei também prevê o exame criminológico para a progressão de regime e a monitoração eletrônica do preso.
Na prática, a posição que Lula expôs na sabatina, de bloquear a saída em crime grave, converge com um ponto que a lei em vigor já determina. A divergência está no alcance: o petista fala em benefício para quem cometeu "delito que não seja grave", e o texto atual também exclui quem cumpre pena por crime com violência ou grave ameaça.
Maioridade penal e segurança pública
Na mesma entrevista, segundo a Gazeta do Povo, Lula repetiu que apoia reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos. Perguntado sobre a mudança de posição, respondeu que "os seres humanos têm que ter a capacidade de mudar de opinião" quando convencidos. Ele havia declarado apoio à ideia no dia 15.
O assunto está ligado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, no Senado. A análise do texto foi adiada para depois do segundo turno por falta de consenso. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, propôs incluir a redução geral da maioridade para 16 anos e, nos hediondos, para 14. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou emenda para 16 anos só em hediondos.
Lula também voltou a falar na criação de um Ministério da Segurança Pública quando o Congresso aprovar a PEC e propôs transformar 138 presídios estaduais, onde atuam PCC e Comando Vermelho, em unidades de segurança máxima, segundo a Revista Oeste. O Resenhando não localizou até a publicação a íntegra da sabatina com essas falas; as aspas acima seguem as duas matérias citadas.
A PEC só volta à pauta do Senado depois do segundo turno, marcado para domingo, 25. As matérias consultadas não trazem resposta da campanha de Flávio Bolsonaro a essa fala.
