Programa de Lula prevê Ministério da Segurança e mínimo acima da inflação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresenta no programa de governo registrado para as eleições deste ano a criação de um Ministério da Segurança Pública, o aumento do salário mínimo sempre acima da inflação e a ampliação do Farmácia Popular com a oferta de exames laboratoriais gratuitos. As propostas foram divulgadas nesta sexta-feira (18) pela Agência Brasil, que publica até domingo (20) os planos de todos os candidatos à Presidência, em ordem alfabética.

A pasta de segurança pública, se criada, passaria a coordenar com estados e municípios a execução das políticas nacionais da área. O programa afirma que o ministério fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

O texto vincula a nova estrutura ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as frentes citadas estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, a asfixia financeira de organizações criminosas e milícias e o reforço da segurança nos presídios.

Na saúde, o programa promete construir o que chama de "a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo", com investimento em diagnóstico, equipamentos e atualização de medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos. No Farmácia Popular, criado em 2004 e hoje com 12 indicações de medicamentos da atenção primária, a proposta é incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas, com meta de alcançar hipertensão e diabetes.

O que o programa diz sobre salário, impostos e indústria

No capítulo econômico, o documento prevê isenção de impostos para a cesta básica e a continuidade da política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação. O programa afirma ainda o compromisso de "manter a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável, garantindo que a renda real da população cresça acima do custo de vida".

Para a indústria, o plano se apoia no conceito de neoindustrialização. "O foco estratégico está na inovação, IA [inteligência artificial], minerais críticos e outros ativos capazes de colocar o Brasil de uma vez por todas como protagonista em áreas portadoras de futuro", diz o texto.

A defesa nacional aparece entre as prioridades declaradas, com previsão de investimento no setor. O documento não detalha, na descrição divulgada, o volume de recursos previsto para a área.

Na educação, o programa promete ampliar a rede federal de ensino técnico e tecnológico. "No novo mandato, continuaremos a expansão da nossa rede de institutos federais, priorizando a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os municípios com baixa oferta de cursos técnicos", afirma o plano. Também constam a expansão da cobertura de creches, o investimento em ensino integral e a ampliação do acesso ao ensino técnico e superior.

Custo das propostas não aparece no texto divulgado

As propostas descritas pela Agência Brasil não vêm acompanhadas de estimativa de custo nem de indicação de fonte de recursos. A criação de um ministério, a correção real do salário mínimo e a ampliação do Farmácia Popular são medidas com efeito direto na despesa primária, que é o gasto submetido ao limite do arcabouço fiscal.

O compromisso de reajustar o salário mínimo acima da inflação também alcança benefícios indexados ao piso, como aposentadorias, pensões e o abono salarial. A conta desse encadeamento costuma ser cobrada do Orçamento no ano seguinte ao reajuste.

No combate à corrupção, o programa prevê dar sequência ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 e aprimorar mecanismos de transparência, com o Portal da Transparência baseado em dados abertos e inteligência artificial.

A Agência Brasil informou que publica nesta sexta-feira as matérias referentes aos candidatos Flávio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche e Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo a ordem alfabética dos nomes. O Resenhando já registrou, em agosto, que a criação do Ministério da Segurança Pública dependia de tramitação no Congresso, como mostra Lula condiciona Ministério da Segurança a PEC no Senado.