Projeto cria bônus federal para quem abater boi jovem de alta qualidade

A Câmara dos Deputados analisa projeto que cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce, com bônus financeiro ao produtor que abater bovinos e bubalinos jovens dentro de um padrão superior de tipificação de carcaça. O texto é o PL 2974/26, do deputado José Medeiros (PL-MT), e foi divulgado pela Agência Câmara em 18 de setembro.

O projeto prevê três formas de repasse do incentivo, que podem ser combinadas: crédito presumido de tributos federais ao longo da cadeia produtiva, subvenção econômica direta ao produtor e incentivos financeiros vinculados a programas federais voltados ao setor agropecuário.

Para acessar o benefício, o produtor teria de cumprir um conjunto de exigências. Os animais precisam ter identificação rastreável e vir de propriedades cadastradas, que atendam às normas sanitárias e ambientais em vigor. A tipificação de carcaça, critério técnico já usado pelos frigoríficos, classifica o animal por idade, acabamento de gordura, conformação e qualidade da carne.

O argumento do autor

Medeiros associa o abate precoce a ganho de eficiência e a redução de emissões. "O abate precoce reduz a emissão de metano e garante retorno ao produtor", afirmou o deputado. Em outro trecho, resumiu a tese do projeto: "O futuro da pecuária depende de eficiência".

A lógica é a de encurtar o ciclo. Um boi abatido mais cedo permanece menos tempo no pasto, come menos e emite menos metano entérico ao longo da vida, além de liberar a área para o próximo lote. O ganho, nessa conta, é ao mesmo tempo produtivo e ambiental.

O projeto não traz estimativa de renúncia fiscal associada ao crédito presumido nem à subvenção direta. Esse é o ponto que costuma travar propostas desse tipo na Comissão de Finanças e Tributação, que precisa se manifestar sobre a adequação orçamentária de qualquer benefício tributário.

Como fica a tramitação

O texto será analisado em caráter conclusivo por três comissões:

• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que avalia o mérito setorial.
• Finanças e Tributação, que examina a adequação orçamentária e financeira.
• Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisa a constitucionalidade.

O texto também não fixa prazo de vigência do incentivo, não define o percentual do crédito presumido nem estabelece qual órgão federal ficaria responsável por credenciar as propriedades e auditar a tipificação. Esses pontos ficariam para a regulamentação posterior, o que na prática transfere ao Executivo a decisão sobre o tamanho do benefício.

A exigência de identificação rastreável é o filtro mais restritivo da proposta. A rastreabilidade individual de bovinos ainda não é obrigatória em todo o país, e o custo de brincos eletrônicos e de registro recai sobre o produtor. Pela redação do projeto, quem não tiver o rebanho identificado fica fora do incentivo, independentemente da qualidade da carcaça entregue.

O caráter conclusivo dispensa a votação em plenário, desde que nenhuma bancada apresente recurso. Não há relator designado até o momento. A Agência Câmara não informou posicionamento de entidades do setor sobre a proposta.

Programas estaduais de novilho precoce já existem há décadas em unidades como Mato Grosso do Sul e Goiás, geralmente com devolução de parte do ICMS ao produtor que entrega animal dentro dos parâmetros de tipificação. A proposta em análise leva o desenho para a esfera federal, com tributos da União no lugar do imposto estadual.

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