Projeto cria programa federal de valorização da pecuária leiteira

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto que cria o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira, com linhas de crédito rural subsidiadas, subvenção econômica e prioridade para o leite nacional nas compras do governo. O PL 2978/26 foi divulgado pela Agência Câmara nesta segunda-feira, 14 de setembro.

O texto reúne em um único programa instrumentos hoje dispersos entre crédito, assistência técnica e política de compras públicas. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovada nas comissões sem passar pelo plenário.

O que diz o texto

O projeto estabelece um conjunto de medidas voltadas ao produtor de leite. Entre elas:

• Linhas de crédito rural subsidiadas e específicas para a atividade leiteira.
• Subvenção econômica, assistência técnica e extensão rural.
• Fortalecimento de cooperativas e agroindustrialização local.
• Investimentos em tecnologia, inovação e digitalização.
• Modernização das propriedades e melhoramento genético do rebanho.
• Inclusão de produtos lácteos nos programas de alimentação escolar.
• Prioridade para produtos lácteos nacionais nas compras governamentais.
• Controle sanitário, padronização e rastreabilidade.

"O leite não é apenas um produto. É sustento de milhões de brasileiros. É alimento essencial. É base da economia rural", afirmou o autor na justificativa da proposta.

Como fica a tramitação

O PL 2978/26 será analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto dispensa votação em plenário caso seja aprovado nas duas comissões sem recurso. O texto ainda precisaria passar pelo Senado antes de seguir à sanção.

A proposta não traz estimativa de custo fiscal das linhas subsidiadas nem definição da fonte dos recursos para a subvenção econômica, pontos que costumam ser examinados na CCJ e, quando há impacto orçamentário, pela Comissão de Finanças e Tributação.

O tamanho do setor que o projeto mira

A pecuária leiteira brasileira vem de três anos seguidos de alta. A aquisição de leite cru pela indústria formal somou 27,51 bilhões de litros em 2025, alta de 8,5% sobre 2024 e o maior volume da série histórica do IBGE, medido pela Pesquisa Trimestral do Leite.

O crescimento se repetiu em todos os trimestres do ano. A captação foi de 6,48 bilhões de litros no primeiro trimestre, 6,50 bilhões no segundo, 7,01 bilhões no terceiro e 7,36 bilhões no quarto, com avanços de até 10,2% na comparação anual.

A produção segue concentrada. Minas Gerais respondeu por 23,9% da captação nacional, seguida por Paraná, com 15,6%, e Rio Grande do Sul, com 12,8%.

Os números do IBGE tratam apenas do leite captado pela indústria com inspeção. A produção informal, que não passa por estabelecimento fiscalizado, fica fora da série, e é justamente essa faixa que o projeto busca alcançar com os itens de controle sanitário e rastreabilidade.

O Mato Grosso, estado do autor, não aparece entre os três maiores captadores, concentrando sua pauta agropecuária em grãos e em carne bovina.