Coalizão com 12 frentes parlamentares reage a possível IOF sobre LCI e LCA
Coalizão com 12 frentes parlamentares e 12 entidades rejeita IOF sobre LCI, LCA, CRI e CRA. Veja o que o governo estuda e o que o Congresso fez em 2025.
A Coalizão das Frentes Produtivas, que reúne frentes parlamentares de vários setores, divulgou nesta sexta-feira, 30, um manifesto contra a possível cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos que financiam o agronegócio, a construção civil e a infraestrutura. O texto reage a uma reportagem do jornal O Globo de quarta-feira, 28, segundo a qual a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia criar a cobrança por decreto, informou a Revista Oeste.
“Independentemente da confirmação dessas informações, repudiamos, desde já, qualquer iniciativa que resulte na ampliação da tributação desses instrumentos”, afirma o manifesto. Assinam o documento 12 frentes parlamentares, entre elas as de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, do Livre Mercado, do Brasil Competitivo e do Turismo, além de outras 12 entidades, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.
O que o governo estuda
Os papéis em questão são as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas. Hoje, de acordo com o Poder360, eles têm alíquota zero de IOF, e a pessoa física não paga Imposto de Renda sobre os rendimentos.
Não existe proposta formal. O Seu Dinheiro registrou na quarta-feira que o Ministério da Fazenda não havia se pronunciado sobre a reportagem.
Os argumentos atribuídos à equipe econômica são dois: aumentar a arrecadação e reduzir a vantagem desses papéis privados sobre os títulos do Tesouro. A renúncia fiscal com a isenção é estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano, segundo o Poder360.
A escolha do IOF tem uma razão prática. Por ser um tributo regulatório, suas alíquotas podem ser alteradas por decreto presidencial, sem votação no Congresso, e a nova regra pode valer sem esperar os prazos de anterioridade que se aplicam a outros tributos. Mudar o Imposto de Renda, ao contrário, exigiria lei.
Para os signatários do manifesto, a cobrança encareceria o crédito para a agropecuária, a construção e as obras de infraestrutura. “Tributar esses mecanismos significa tornar mais caro produzir, construir, investir e gerar oportunidades no Brasil”, diz o texto. O documento também contesta o cálculo do Tribunal de Contas da União para a alíquota da CBS, que o Resenhando noticiou.
O que o Congresso decidiu em 2025
A coalizão lembra que o Legislativo já barrou propostas parecidas. Em junho de 2025, o governo editou a Medida Provisória 1.303, que previa alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos a partir de janeiro de 2026. O pacote incluía ainda mudanças na tributação das bets e dos juros sobre capital próprio, com impacto total estimado em R$ 20,6 bilhões.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou a tributação dos títulos para tentar o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária. Não adiantou: a Câmara rejeitou a MP em outubro, por 251 votos a 193, e o texto perdeu a validade.
No mesmo ano, a Câmara derrubou por 383 votos a 98 os decretos que elevaram as alíquotas do IOF, e o Senado confirmou a decisão. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes restabeleceu a maior parte das cobranças. O Poder360 observa que o Congresso pode reagir de novo caso o decreto saia, como fez naquela ocasião.
Até esta sexta, as reportagens consultadas não apontam decreto publicado nem data para a medida. A Fazenda ainda não comentou o manifesto. Sobre o crédito do agro no Senado, veja também a aprovação do PL 5.649/2026.
