Senado aprova pacote com R$ 14,5 bi para frota, subsídio à cana e crédito à aviação
PL 5.649/2026 preserva trechos de duas MPs que perderam a vigência e vai à sanção
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, em regime de urgência, o projeto de lei 5.649/2026, que reúne em lei crédito para caminhoneiros, subvenção a produtores de cana do Nordeste e financiamento para o setor aéreo. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo a Agência Senado.
O projeto, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 27. Ele existe por um motivo de calendário: preserva dispositivos da Medida Provisória 1.374/2026, cuja vigência terminou justamente nesta quarta, e da MP 1.353/2026, que perdeu a eficácia em 27 de agosto sem ser votada. Sem a lei, as regras caíam junto com as medidas.
O que o texto autoriza
A parte da cana prevê subvenção econômica de R$ 12 por tonelada entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026, paga mediante nota fiscal eletrônica. O benefício vale para fornecedores atingidos pelas tarifas americanas ou por eventos climáticos extremos, pessoas físicas ou jurídicas, e pode ser pago diretamente ou por cooperativas e associações.
No transporte, o projeto destina até R$ 14,5 bilhões a empréstimos para compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos. Podem tomar o crédito caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais e empresas do setor.
O texto também autoriza o uso de até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar máquinas e tecnologia na produção agrícola. Inclui ainda operações do setor aéreo, como financiamento de combustível e insumos, nas regras do Seguro de Crédito à Exportação, por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e permite crédito de capital de giro ligado a obras de infraestrutura.
Quem votou o quê no Plenário
O relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE), rejeitou um destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que incluiria produtores de cana e café do Norte e do Noroeste Fluminense. Segundo Dueire, a emenda de mérito obrigaria o texto a voltar à Câmara. O autor do destaque aceitou a posição do relator, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o tema deverá ser discutido depois entre as lideranças.
Dueire afirmou que a lei autoriza programas que o Executivo já executa, o que resolveria a adequação orçamentária. Líder do governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a aprovação e disse que os recursos da renovação de frota já foram integralmente consumidos: R$ 19 bilhões para empresas e quase R$ 1 bilhão para autônomos, em mais de 19 mil contratos e 1.966 municípios.
O que falta para valer
A conta cai sobre o Tesouro e sobre o crédito público: os valores citados são tetos autorizados, e a Agência Senado não informa quanto será de fato liberado nem de qual fonte orçamentária sairá a subvenção da cana. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto depois de receber o autógrafo.
O subsídio dos produtores do Nordeste está ligado à sobretaxa americana, tema que o Resenhando acompanha desde a entrada em vigor da tarifa adicional de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros, e à lista de exceções ampliada pelo USTR. A Presidência não havia comentado o texto até a publicação da nota do Senado.
