Câmara aprova R$ 12 por tonelada a produtor de cana do Nordeste; Senado vota hoje
Subvenção custa R$ 270 milhões e vem de MP que perde a validade nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 27, o projeto que concede subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores independentes do Nordeste, a um custo estimado de R$ 270 milhões neste ano. O texto segue para o Senado, que convocou sessão para esta quarta-feira, 28, às 16h, porque a medida provisória que deu origem à proposta perde a validade hoje.
O apoio vale para a cana produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região durante a safra 2025/2026. A comprovação é feita por nota fiscal eletrônica. As informações são das agências Câmara e Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), ao Projeto de Lei 5.649/2026, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A base é a Medida Provisória 1.374/2026, em vigor desde julho. Ela não chegou a ser analisada pela comissão mista de deputados e senadores, etapa que a legislação prevê. Para manter o auxílio, a Câmara votou um projeto de teor parecido.
Quem recebe e quanto custa
O governo estima que metade da produção nordestina poderá ser beneficiada. O gasto de R$ 270 milhões será considerado no cálculo da meta fiscal, que define o resultado das contas públicas a ser buscado pelo governo, segundo a Agência Senado.
Em plenário, Lula da Fonte atribuiu a perda de rentabilidade a três fatores: estiagens prolongadas, queda nos preços da cana e as tarifas impostas pelos Estados Unidos a exportações brasileiras. "A conjuntura reduziu a rentabilidade da atividade canavieira, especialmente na região Nordeste, cuja estrutura produtiva apresenta custos relativamente superiores aos observados em outras regiões do País", afirmou o relator.
A Agência Senado lembra que, desde março de 2025, os Estados Unidos anunciam tarifas sobre produtos e serviços estrangeiros. Hoje, 47,3% das exportações brasileiras para o mercado americano estão sujeitas a taxas adicionais que não existiam em 2024, de até 37,5%. Sobre a lista de produtos atingidos, o Resenhando já publicou o levantamento com açúcar, arroz, uva e ovos.
O que mais vai no projeto
O texto também mantém a autorização de até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento reembolsável para renovar a frota de transporte de cargas e de passageiros. Os veículos precisam atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O dispositivo vem da MP 1.353/2026, que perdeu a eficácia em 27 de agosto, e foi incorporado ao projeto.
Lula da Fonte justificou a medida pela volatilidade dos preços de combustíveis, em meio ao aumento dos conflitos no Oriente Médio.
A mesma sessão do Senado trata da MP 1.375/2026, que amplia o número de carreiras com direito à indenização por trabalho em região de fronteira; a Câmara aprovou esse texto também na terça-feira, e o prazo dela termina na sexta-feira, 30.
Se o Senado aprovar o projeto sem mudanças, ele vai à sanção do presidente da República. Se alterar o texto, volta à Câmara. A sessão foi convocada por causa do fim da vigência da MP. O resultado da votação desta tarde não era conhecido até a publicação desta nota.
