Desenhos bíblicos: Delmasso aciona MPF e compara faixa de 12 anos com a do Carnaval
Representação sustenta que a reclassificação do Record Kids fere a liberdade de crença e cita os artigos 5º e 19 da Constituição
O ex-deputado distrital Rodrigo Delmasso levou ao Ministério Público Federal a tese de que a faixa de 12 anos atribuída aos desenhos bíblicos da TV Record fere a liberdade de crença prevista na Constituição. A representação, divulgada nesta segunda-feira (2), contesta a portaria do Ministério da Justiça que tirou o Record Kids da classificação livre.
Ex-secretário da Família do DF, ele descreveu assim o conteúdo do programa:
"Desenhos que contam histórias da Bíblia, né? Coisas culturais, coisas que estão na Bíblia."
Na mesma gravação, comparou a faixa do desenho com a do Carnaval: "Pior é que o Carnaval tem a classificação de 10 anos de idade, então há uma controvérsia aí". Delmasso não especificou a qual transmissão se referia.
Os artigos da Constituição citados
O texto foi endereçado ao órgão do MPF que defende direitos do cidadão no DF. Ele se apoia em três normas:
- o artigo 5º, inciso VI, que torna inviolável a liberdade de consciência e de crença e assegura o livre exercício dos cultos;
- o artigo 19, inciso I, que proíbe o poder público de embaraçar o funcionamento de igrejas e cultos;
- a Portaria MJSP nº 1.048/2025, do próprio ministério, cujo artigo 8º, de acordo com a representação, impede tratamento desigual por divergência religiosa.
Delmasso afirma que não contesta o poder da União de classificar programas nem a proteção de crianças. O ponto, diz, é o enquadramento. A portaria lista estigma ou preconceito, violência, drogas lícitas e atos criminosos sem apontar em quais episódios eles aparecem. Para ele, narrativas bíblicas trazem conflitos e passagens duras que precisam ser lidas dentro do contexto religioso, e a representação cita os atenuantes do guia de classificação de 2025 para esse tipo de conteúdo.
Data e reação
A portaria foi assinada em 28 de outubro, três dias depois do segundo turno, e publicada no dia 29. No vídeo, Delmasso associou a decisão ao período logo após a eleição. A reação de deputados do PL à mudança foi mostrada mais cedo pelo Resenhando.
Quem quiser acompanhar o caso pode usar o número de manifestação divulgado por ele, 20260096184. O ministério não respondeu publicamente à representação, e a emissora não se manifestou.
