Governo eleva para 12 anos a classificação dos Desenhos Bíblicos da Record
Portaria do Ministério da Justiça também recomenda exibição só após as 20h; deputados da oposição pedem o parecer técnico
O Ministério da Justiça elevou de livre para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record, e recomendou que a atração só vá ao ar em TV aberta a partir das 20h. A mudança, formalizada em portaria da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, provocou reação de deputados da oposição nesta segunda-feira, 2.
A informação foi divulgada pela Gazeta do Povo, que data a portaria de 28 de outubro, três dias depois do segundo turno das eleições. A Revista Oeste, que reuniu as manifestações dos parlamentares, cita a publicação no Diário Oficial da União no dia 29. Os dois veículos divergem em um dia, e o texto da portaria não foi localizado nas consultas feitas para esta matéria.
Segundo a Gazeta do Povo, o ministério justificou a nova faixa com quatro elementos: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A decisão cita a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025.
A discussão se soma a outras disputas do tema, como a da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso e a do STF sobre limites à liberdade de expressão.
O Record Kids vai ao ar aos domingos, a partir das 9h, e integra a programação infantil da emissora desde 2003. O bloco reúne animações com passagens bíblicas, em especial do Novo Testamento, como parábolas atribuídas a Jesus Cristo e os episódios da crucificação e da ressurreição.
O que dizem os parlamentares
O deputado estadual Major Mecca (PL-SP) publicou no X que a medida é "um ataque direto à nossa fé e à formação das nossas crianças". Ele cobrou a divulgação do parecer técnico: "o governo não divulgou o parecer técnico nem especificou quais passagens sagradas foram consideradas impróprias".
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) lembrou que o programa está no ar há mais de 20 anos e pediu explicações ao ministério. "A liberdade religiosa não é uma concessão do regime Lula. É um direito garantido pela Constituição Federal", escreveu.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) citou episódios bíblicos como os de Davi e Golias e de Caim e Abel para questionar os critérios. "Como mãe e deputada, vou cobrar explicações", afirmou. Já o deputado federal General Girão (PL-RN) associou o calendário da portaria ao resultado das urnas e escreveu que o governo reclassificou o programa "três dias após o 2º turno".
Nos textos consultados, não consta manifestação do Ministério da Justiça sobre as críticas nem a divulgação do parecer que embasou a mudança. A classificação indicativa é recomendação do poder público às emissoras e às famílias; a faixa etária e o horário sugerido seguem os critérios do guia vigente da pasta.
O que falta esclarecer é o conteúdo da portaria: quais episódios motivaram cada um dos quatro critérios listados e se a Record pretende recorrer da faixa de 12 anos. O ministério e a emissora não haviam se pronunciado nas publicações lidas até a tarde desta segunda.
