Governo Trump pede à Suprema Corte que anule 20 mil votos na Califórnia

O governo dos Estados Unidos pediu à Suprema Corte, nesta segunda-feira, 2, que obrigue as autoridades eleitorais da Califórnia a desconsiderar mais de 20 mil cédulas de voto até que seja comprovada a nacionalidade dos eleitores. O pedido chega um dia antes das eleições de meio de mandato, marcadas para terça-feira, 3, e depois de uma derrota do Departamento de Justiça (DOJ) na primeira instância.

Segundo a agência AFP, publicada pelo Jornal de Brasília, o recurso foi apresentado pelo procurador-geral para a Suprema Corte, John Sauer. Ele sustenta que o cadastro eleitoral californiano tem, no mínimo, 20 mil pessoas que "provavelmente não são cidadãos americanos". Na semana passada, um tribunal federal já havia rejeitado pedido semelhante do DOJ.

O juiz David Carter, autor da decisão, escreveu que nunca antes o governo federal, às vésperas de uma eleição, havia tentado obrigar autoridades estaduais e locais a abrir mão dos próprios procedimentos eleitorais. Para o magistrado, a metodologia usada para estimar o número de estrangeiros inscritos por engano estava "marcada pela incerteza e pelos erros". O governo de Donald Trump anunciou que recorreria de imediato e pediu ao juiz que suspendesse a própria decisão.

O que o Departamento de Justiça alega

De acordo com a Reuters, em texto distribuído pela Agência Brasil, o departamento tentou anular os votos por correspondência desse grupo de eleitores e exigiu acesso a registros no âmbito de uma investigação criminal relacionada ao caso. A Califórnia respondeu que já adotou medidas para impedir o voto de não cidadãos e que o DOJ não tem autoridade para bloquear votos.

O advogado-geral dos EUA, Todd Blanche, afirma que as ações são legais e servem para proteger a integridade do voto. "O Departamento não está ajudando nenhuma campanha. Está fazendo cumprir a lei", declarou a porta-voz Kiersten Pels, em comunicado citado pela Reuters.

A Constituição americana atribui aos estados a responsabilidade pela administração das eleições. Trump argumenta que governos estaduais comandados por democratas não fazem o bastante para barrar o voto de não cidadãos, prática proibida pela lei federal. A AFP registra que estimativas apontam um volume extremamente baixo desse tipo de voto, e a Reuters lembra que estudos independentes e auditorias estaduais classificam a fraude eleitoral como rara.

Alasca e o histórico do departamento

A Califórnia não é o único estado na mira do DOJ. No Alasca, o departamento intensificou uma investigação criminal para apurar se um candidato ao Senado com o mesmo nome do senador republicano Dan Sullivan entrou na disputa para confundir eleitores. A ação que pedia a suspensão da certificação do resultado em caso de margem estreita foi rejeitada no domingo, 1º, pela juíza federal Sharon Gleason, em Anchorage. O departamento recorreu. O caso do Alasca foi tratado pelo Resenhando no sábado, 31.

Ex-integrantes do próprio departamento dizem que a atuação foge da prática das últimas décadas. Mark Blumberg, que chefiou a resposta eleitoral do DOJ a ameaças aos direitos civis, disse à Reuters que o governo parece querer que o órgão tenha um impacto antes proibido. Historicamente, as intervenções eleitorais do departamento miravam a aplicação de leis que garantem o voto de minorias e de grupos vulneráveis.

Os tribunais já recusaram as ações do DOJ contra os dois estados. O pedido à Suprema Corte, agora, é o recurso mais alto disponível para o governo antes da votação. A Corte não havia se manifestado até a publicação desta matéria. A disputa de terça-feira coloca toda a Câmara dos EUA em jogo, além de uma parte do Senado e de dezenas de governos estaduais.

Fontes: AFP, via Jornal de Brasília e Reuters, via Agência Brasil.