Projeto prioriza armazenagem de hortifrúti em programas federais
PL 3144/26, de Pezenti, também inclui o beneficiamento pós-colheita no Reidi, que suspende PIS/Pasep e Cofins em obras de infraestrutura
O deputado federal Pezenti (MDB-SC) apresentou projeto de lei que dá prioridade a obras de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de hortifrutícolas nos programas federais de infraestrutura. O texto foi divulgado pela Agência Câmara nesta quarta-feira, 16, e tramita como PL 3144/26.
A proposta inclui na fila de prioridade os projetos apresentados por cooperativas e associações de produtores, além de alterar a lei do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para permitir que empreendimentos agroindustriais de pós-colheita usem o regime.
O Reidi suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de máquinas, materiais de construção e serviços destinados a obras de infraestrutura. Hoje o regime alcança setores como transporte, energia, saneamento e irrigação. A inclusão do beneficiamento pós-colheita amplia esse alcance para a estrutura de guarda e classificação de frutas, verduras e legumes.
O que o texto propõe
O projeto define critérios de priorização para a seleção dos projetos nos programas federais. Terão preferência os que reduzam perdas pós-colheita, beneficiem o maior número de produtores rurais, estejam em regiões com menor infraestrutura agroindustrial e contribuam para a estabilidade do abastecimento e dos preços.
O argumento do autor é a perecibilidade. "Frutas, verduras e legumes estragam rapidamente", afirma Pezenti, para quem "a existência de estruturas adequadas de armazenagem, classificação, padronização e beneficiamento é determinante para a redução de perdas".
A cadeia de hortifrúti é a de maior perda entre os produtos agrícolas brasileiros, porque depende de refrigeração, transporte curto e manuseio rápido. Diferentemente de grãos, que toleram silo e estocagem longa, o produto fresco perde valor comercial em dias. O gargalo de estrutura aparece sobretudo na ponta do pequeno produtor, que não tem escala para investir em câmara fria e linha de classificação.
Como fica a tramitação
O projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo dispensa votação em plenário se não houver recurso. Aprovado na Câmara, o texto vai ao Senado.
Não há, no texto divulgado, estimativa do impacto fiscal da extensão do Reidi nem projeção de quantos empreendimentos seriam alcançados. A Receita Federal não divulgou manifestação sobre a proposta. O Ministério da Agricultura e Pecuária não divulgou manifestação.
A armazenagem é tema recorrente na pauta agrícola do Congresso. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta safra de 366,6 milhões de toneladas de grãos em 2026/2027, volume que pressiona a capacidade estática instalada no país.
A tramitação conclusiva significa que o destino do projeto será decidido nas quatro comissões. A de Finanças e Tributação é a que deve examinar o efeito da renúncia associada ao Reidi.
