Mendonça é sorteado relator de ação contra o reajuste do Bolsa Família

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da representação que pede a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) e o sorteio da relatoria foi divulgado pela Gazeta do Povo nesta quinta-feira, 17.

O reajuste foi oficializado por decreto assinado por Lula e publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta, segundo a Agência Brasil. O piso do benefício sobe de R$ 600 para R$ 691, alta de 15,04%. O valor médio pago por família passa de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a valer em 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro.

O custo da medida é de R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, primeiro ano cheio do novo piso, a estimativa é de R$ 22 bilhões.

O que diz a representação

A ação de Zé Trovão pede que o TSE suspenda o reajuste e mantenha os pagamentos nos valores em vigor até o julgamento do mérito ou até o encerramento do processo eleitoral. O argumento central é o de violação à Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral.

A regra comporta exceções. O mesmo dispositivo ressalva os casos de calamidade pública, de estado de emergência e os programas sociais já em execução orçamentária no exercício anterior. O Bolsa Família é um programa permanente e com dotação vigente, o que desloca a discussão para o ponto específico do aumento do valor a menos de três semanas da votação.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social não divulgou manifestação sobre a representação até a publicação desta matéria. A defesa do presidente também não divulgou posicionamento.

Como fica a tramitação no TSE

Sorteado relator, Mendonça decide se concede ou nega a liminar pedida pelo deputado antes de o caso ir ao plenário do TSE. Não há prazo fixo para essa decisão em representações desse tipo, e o calendário eleitoral tende a acelerar a análise de pedidos com efeito sobre o pleito.

Esta não é a primeira ação do ciclo eleitoral que cai com Mendonça. O ministro já havia sido sorteado relator da representação apresentada pelo Novo contra Lula por pedido de voto na Bahia, em processo distinto e sem relação com o Bolsa Família.

O sorteio ocorre em um momento de atrito no Supremo que envolve o próprio relator. O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, separou os julgamentos que tratam de Alexandre de Moraes e de Mendonça e marcou o dia 23 de setembro para a análise do caso que envolve o ministro.

O Bolsa Família atende cerca de 20 milhões de famílias. O reajuste anunciado é o primeiro do programa desde a recomposição aplicada no início do atual mandato, quando o piso por família foi fixado em R$ 600.

Enquanto a representação não for apreciada, o decreto segue em vigor e o pagamento com o novo valor está mantido para outubro. Uma eventual liminar de Mendonça suspendendo a medida alcançaria a folha do mês, já em processamento pela Caixa Econômica Federal, operadora do programa.