Rio recupera R$ 153 milhões desviados e destina R$ 114 mi à segurança
Dinheiro veio de ação penal do MPF e foi liberado pela Procuradoria-Geral do Estado; R$ 39 milhões vão para a Controladoria-Geral fluminense
Cerca de R$ 153 milhões recuperados de esquemas de corrupção voltaram aos cofres do estado do Rio de Janeiro após ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A informação foi divulgada pela Agência Brasil em 16 de setembro. Os valores já estão disponíveis para uso.
A maior parte tem destino definido na segurança pública: R$ 114 milhões, que incluem a compra de veículos blindados. Os R$ 39 milhões restantes vão para a Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle interno e pelas auditorias da administração estadual.
A liberação do dinheiro foi obtida por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), que atuou para destravar os recursos depois da ação do MPF.
O que diz a Procuradoria
Para o procurador-geral do Estado do Rio, Bruno Dubeux, o retorno dos recursos mostra a relevância do trabalho conjunto das instituições em defesa dos interesses do estado.
"A atuação coordenada é fundamental para proteger o patrimônio público e assegurar que os recursos sejam destinados a áreas estratégicas, em benefício da sociedade fluminense", afirmou Dubeux.
A Agência Brasil não detalha quais processos deram origem aos R$ 153 milhões nem o período em que os desvios ocorreram. O MPF não divulgou manifestação própria sobre o valor até a publicação desta matéria.
O histórico de recuperação no estado
O caso não é isolado. No início de setembro, a PGE-RJ obteve decisão favorável em ação que permitiu ao estado reaver recursos ligados a ilícitos com prejuízo à saúde pública. Esses valores estavam depositados à disposição da Justiça Federal desde 2021, ou seja, parados por cinco anos. Foi a primeira vez que o estado conseguiu levantar recursos naquela unidade judicial, onde tramitam outros processos de peso envolvendo irregularidades na área da saúde.
Em junho deste ano, a procuradoria anunciou a recuperação de R$ 70 milhões por meio de acordos de delação premiada e de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Esse montante estava retido na Justiça desde 2024.
Somadas as três frentes, o estado recuperou mais de R$ 220 milhões em pouco mais de três meses.
Os números expõem a distância entre o dinheiro desviado e o dinheiro que efetivamente retorna ao caixa público. Recursos bloqueados permanecem anos à disposição da Justiça antes de serem liberados, período em que não financiam nem segurança nem saúde. No caso da saúde fluminense, foram cinco anos entre o depósito judicial e o levantamento.
O dado é do Rio de Janeiro e não deve ser lido como recuperação nacional. Cada estado depende da articulação entre o Ministério Público, a Justiça e a própria procuradoria estadual para converter decisão judicial em recurso disponível no orçamento.
Na esfera federal, operações do mesmo tipo seguem em curso. Nesta quinta-feira, 17, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União miraram o desvio de mais de R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no Acre.
