Fachin separa julgamentos de Moraes e Mendonça e marca dia 23

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado, 12, o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15. No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a sessão que vai analisar o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.

Com a decisão, a Corte terá duas sessões separadas. A de terça-feira, a partir das 10h, trata do relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. A de 23 de setembro trata das acusações apresentadas contra Mendonça.

Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual". Segundo ele, a inclusão apenas do processo relacionado a si prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes do tribunal.

O argumento de Fachin

O presidente do STF considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes. A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.

"A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal", escreveu Fachin.

Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina nesta segunda-feira, 14, véspera da sessão sobre o caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem além dessa data. Levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira, segundo o presidente, significaria submeter aos ministros matéria cuja instrução preliminar não foi concluída.

O que está em cada petição

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre os pontos levantados estão suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

O material da Petição 16.662 foi produzido a pedido de Mendonça, no contexto das apurações sobre o Banco Master, e se tornou público. Moraes questionou a forma como os documentos foram divulgados e acusou Mendonça de ter feito uma "escolha seletiva" do material. Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo, e ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos.

Moraes apresentou outros dois pedidos a Fachin. Um deles foi o levantamento de "todo e qualquer sigilo, sem exceção" dos procedimentos ligados à Petição 15.556. O outro foi a intimação de todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos, para prestar informações e adotar medidas de defesa das prerrogativas do Judiciário.

Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes foram tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado depois.

A disputa entre os dois ministros ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master e possíveis ramificações políticas, uma das quais envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações sobre o despacho foram divulgadas pela Agência Brasil.