Moraes ignorou alerta da PF e mandou juntar conversas de jornalista protegidas por sigilo, diz Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal juntasse aos autos conversas de um jornalista do Maranhão mesmo depois de a própria PF avisar que o material podia estar protegido pelo sigilo da fonte. A informação foi publicada neste domingo, 18, pela Folha de S.Paulo e reproduzida pelo Jornal de Brasília.

O caso corre num inquérito sob relatoria de Moraes que apura suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino. O alvo é o blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.

O que a PF escreveu a Moraes

Segundo a reportagem, o delegado Antônio Carlos Knoll de Carvalho enviou um ofício a Moraes em 8 de abril. Ele informou que não havia juntado ao processo diálogos que, em tese, revelariam as fontes do jornalista. Citou o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que resguarda o sigilo da fonte.

O delegado escreveu que, pela análise das mensagens, era possível identificar o "provável fornecedor de informações" do blogueiro, responsável por enviar as fotografias, as filmagens e os dados dos veículos publicados no blog.

No mesmo dia, Moraes despachou em sentido contrário. O ministro reconheceu que a Constituição protege o sigilo da fonte para garantir a divulgação de fatos de interesse público, mas entendeu que o caso era uma exceção. Escreveu haver "indícios relevantes" de que o jornalista cometeu o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, e deu 48 horas para a PF anexar as provas.

As buscas contra os informantes

Em agosto, cinco meses depois de a PF apreender celulares e um notebook do jornalista, Moraes autorizou buscas contra os apontados como informantes. Um dos alvos foi o delegado aposentado da PF Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão e, até ser afastado, secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do governo Carlos Brandão (MDB).

A PF concluiu que Cutrim era a fonte do blogueiro a partir de conversas de WhatsApp entre os dois. Segundo a PF, ele teria obtido em sistemas restritos dados sobre o uso do carro oficial pelos familiares de Dino. O delegado Knoll pediu o mandado de busca em 15 de julho.

A operação também atingiu o advogado Diogo Diniz Lima, apontado como informante. De acordo com a investigação, ele pagou R$ 100 mil a Luís Pablo para quitar um imóvel. A PF, porém, disse a Moraes não ser possível afirmar que o jornalista recebeu dinheiro para publicar reportagens contra Dino.

O que dizem os envolvidos

O advogado de Cutrim, José Berilo de Freitas Leite Filho, chamou a quebra do sigilo de "aberração jurídica, que contraria entendimento do próprio STF" e de "erro grotesco". Luís Pablo, que é réu desde 2017 em processo sobre suposta rede de extorsão a políticos e empresários do estado, nega ter monitorado Dino e a família.

Procurado pela Folha, Moraes não se manifestou, e a assessoria disse que ele já havia tratado do tema. Quando o caso veio à tona, o ministro afirmou que o sigilo da fonte "nunca se confundiu e nunca jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas".

A assessoria de Dino negou irregularidades no uso dos carros do tribunal maranhense. Disse que o STF pediu ao TJ-MA apoio de segurança para o ministro e os parentes quando estivessem no estado, e que a investigação mostrou "acesso ilegal, por funcionário público, a informações sigilosas de segurança".

Como o caso chegou até aqui

A decisão de agosto provocou reação de entidades de imprensa. O Resenhando mostrou na época que Fenaj e Abraji criticaram a quebra de sigilo da fonte no Maranhão. Dias depois, Cutrim pediu ao ministro Edson Fachin a suspeição de Dino.

O episódio também atravessa a disputa política no estado. Segundo a Folha, os inquéritos de Luís Pablo e de Cutrim avançaram em plena campanha eleitoral, no conflito entre o grupo do governador Brandão e os chamados "dinistas", que trabalharam no governo Dino e romperam com a atual gestão. Brandão reclama de não ter tido acesso aos autos de um dos casos. Dino afirma que está afastado da política desde que tomou posse no Supremo e que não há motivo para se declarar impedido.

Os documentos citados, como o ofício da PF e o despacho de Moraes, não foram divulgados na íntegra. O Resenhando atribui os detalhes à reportagem da Folha e acompanha o caso para registrar eventual manifestação do STF ou da PF.