Zanin dá 5 dias a TSE, PGR e AGU para opinar sobre segundo turno no Rio
Ministro do STF ouve os órgãos antes de decidir se admite a ação do PSD contra a retotalização que elegeu Douglas Ruas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a ação do PSD que pede segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido, e o relator decidirá depois de receber os pareceres.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 19, pela Agência Brasil e pelo Poder360. Segundo o Poder360, o despacho foi assinado na sexta-feira, 16, o mesmo dia em que Zanin foi sorteado relator do caso.
O que o PSD pede ao Supremo
A ação quer suspender a decisão do TSE que anulou os 274.411 votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) e mandou refazer a soma dos votos válidos para o governo fluminense. Com a nova conta, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% e ficou acima da metade dos votos válidos, o que dispensa o segundo turno.
O partido de Eduardo Paes sustenta que a existência de segundo turno deve depender "exclusivamente dos votos dos eleitores", e não de "eventos processuais". Em outro trecho da petição, citado pela Agência Brasil, o PSD afirma que a interpretação questionada "mantém aberta outra via para o mesmo resultado":
"Quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base."
O raciocínio do partido é que a regra, como aplicada, permite a um candidato com registro indeferido acumular votos que depois deixam de contar.
O caso tem uma cronologia que explica a disputa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) havia negado o registro de Garotinho, que recorreu ao TSE e, até o julgamento, teve o nome mantido na urna. No dia 8, o plenário do TSE decidiu retotalizar os votos sem os dele. A sequência está no relato da decisão do TSE publicado aqui no dia 10.
O que já aconteceu e o que falta
Esta é a segunda ação do campo de Paes no Supremo. Em 8 de outubro, Zanin negou uma primeira ação, que pedia a suspensão imediata dos efeitos da decisão do TSE. Naquele dia, Paes retirou a candidatura e afirmou em nota que, apesar de discordar, decisões judiciais devem ser respeitadas. O PSD, como partido, manteve o caminho judicial aberto com o novo pedido.
Os próximos passos, pelo que consta nas duas reportagens:
- PGR, AGU e TSE têm cinco dias para enviar manifestação ao relator;
- Zanin disse que fará, depois, análise aprofundada sobre se a ação cumpre os requisitos para ser aceita;
- só então o ministro decide se mantém o resultado ou se leva o pedido adiante.
Até a publicação desta nota, as reportagens consultadas não registravam manifestação da PGR, da AGU nem do TSE nos autos. O TRE-RJ já proclamou Ruas eleito, e o despacho descrito pelas duas fontes pede informações, sem suspender a decisão do TSE.
Garotinho, o candidato cujos votos estão no centro da disputa, também é tema de outra frente judicial, a da suspensão dos direitos políticos, que o Resenhando acompanhou em agosto na decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Fontes: Agência Brasil e Poder360.
