Moraes vota para tornar Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa; faltam três votos
Relator votou na Primeira Turma do STF; julgamento virtual segue até 23 de outubro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (16) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio por associação criminosa. Se a Primeira Turma acompanhar o relator, Eustáquio passa a réu em ação penal, segundo o Poder360.
O julgamento corre no plenário virtual da Turma e vai até 23 de outubro. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Nesta fase, os ministros não decidem se o acusado é culpado. Avaliam apenas se a PGR apresentou indícios suficientes para abrir o processo.
O que a PGR atribui a Eustáquio
A denúncia, que o Resenhando já noticiou em agosto, sustenta que o blogueiro atuou de forma continuada nas manifestações contra o resultado das eleições de 2022. Segundo a acusação, ele usou redes sociais e participou de atos, inclusive diante de quartéis, para contestar a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PGR diz que ele se associou a centenas de pessoas para desacreditar o sistema eleitoral.
A cobertura não é uniforme no enquadramento. O Poder360 descreve o caso como ligado às manifestações pós-eleitorais. O Midiamax o liga aos atos de 8 de janeiro de 2023. A reportagem não encontrou o número do processo em nenhuma das duas.
O que diz o voto do relator
De acordo com o Poder360, Moraes escreveu que a Constituição não admite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem manifestações que visem à ruptura do Estado Democrático de Direito. O relator citou condutas "pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes". O voto completo está disponível em PDF no site do jornal.
A defesa e o outro lado
Eustáquio mora na Espanha e foi citado por edital, procedimento que ele contesta. Em manifestação pública, chamou a denúncia de "estúpida, patética, inconstitucional" e disse que levará Moraes ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, com o advogado Fábio Pagnozzi. Também afirmou que a Audiência Nacional da Espanha decidiu, por unanimidade, que o que o Brasil trata como crime é liberdade de expressão naquele país. A afirmação é do próprio blogueiro e não foi confirmada pela reportagem.
O voto repercutiu fora do país. O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e a plataforma Rumble, escreveu no X que o caso deveria alimentar procedimentos de impeachment contra Moraes em 2027, segundo a Gazeta do Povo. As duas empresas movem ação contra o ministro na Justiça dos Estados Unidos. No Brasil, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) já disse que o impeachment de Moraes independe de quem vencer a eleição presidencial. Cabe ao Senado julgar esse tipo de processo.
O resultado da Turma só fica definido quando o prazo da sessão virtual terminar, em 23 de outubro. O andamento pode ser consultado no portal do STF.
