Governo e oposição fixam 17 de dezembro como meta para votar prioridades no Senado

Lideranças do governo e da oposição reuniram-se na manhã desta terça-feira, 3, no Senado, com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e combinaram concentrar o fim de ano nas votações do Orçamento. A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a meta é concluir os textos prioritários até 17 de dezembro, segundo a Agência Senado.

Depois do encontro, Teresa disse que o foco nos projetos ligados ao orçamento é consensual e que a oposição aceitou como mais urgentes algumas propostas do Palácio do Planalto. Ela citou cinco itens:

• a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), prevista para o Plenário nesta terça;
• a medida provisória do fim das bets (MP 1.394/2026);
• a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
• a PEC da Tarifa Zero aos fins de semana (PEC 18/2026);
• uma série de indicações de autoridades.

O que o governo disse sobre a pauta eleitoral

Segundo a líder, o governo não vai firmar posição sobre projetos de iniciativa do Congresso. Ela reconheceu, porém, que a sociedade pede mudanças em vários pontos da legislação eleitoral e afirmou que voto distrital e fim da reeleição fazem parte da discussão. Questionada se haveria tempo de votar essas mudanças nas duas Casas até dezembro, admitiu que o calendário é apertado.

Oposição cobra clareza

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o governo precisa ser mais claro sobre as próprias prioridades. Reconheceu que a pauta orçamentária vem em primeiro lugar, mas classificou como "eleitoreiras" a PEC da Tarifa Zero e a MP do fim das bets. Sobre as bets, afirmou temer que o Supremo Tribunal Federal (STF) "legisle" no lugar do Congresso.

"É um tema sensível, foi tratado em campanha. O que que o governo vai propor a respeito? Vai avançar com a MP? Vai deixar para o STF?", questionou Portinho. O assunto está na Corte: o ministro Luiz Fux conduz uma audiência pública sobre a MP 1.394 e as bets.

Na PEC da Segurança, Portinho disse entender que a redução da maioridade penal é consenso, embora o governo tenha sinalizado preferir tratar do tema em outra proposta. A oposição vai manter o destaque apresentado para incluir a redução da maioridade para 14 anos. O texto e as emendas da PEC já estavam na pauta do Plenário desta terça.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) admitiu que há pouco tempo até o fim do ano para tantas matérias e defendeu que as leis orçamentárias sejam tratadas como prioridade. Para a PEC da Segurança, pediu a votação do texto como veio da Câmara dos Deputados. Disse apoiar a redução da maioridade penal, pelo menos para 16 anos, mas avaliou que incluí-la nessa PEC não seria o melhor caminho. A proposta dele é votar a PEC sem a mudança e, depois, analisar uma PEC só sobre a maioridade.

A CBS, outro item da lista, tem calendário próprio. O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou em 11,3% a alíquota de referência para 2027 e deve enviar o estudo à Presidência do Senado na terça-feira, 10. A Comissão de Assuntos Econômicos prepara o projeto de resolução, e o Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual.

Nenhuma das propostas citadas na reunião foi votada nesta terça. O que saiu do encontro foi uma lista de prioridades e uma data-limite, 17 de dezembro, que o próprio governo reconhece ser apertada para as mudanças eleitorais.