CAE do Senado terá Braga como relator da alíquota da CBS; audiências começam em 11 de novembro
Renan Calheiros diz que Fazenda e TCU serão convidados; sem votação até 15 de dezembro, vale o cálculo de 11,3% do TCU
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado, 31, que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o projeto de resolução que fixa a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A informação foi publicada por Calheiros no X e reproduzida pelo Jornal de Brasília.
“A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano”, escreveu o senador, segundo o jornal. O relator é o líder do MDB e já havia relatado a reforma tributária no Senado.
Quem será ouvido e até quando vale o prazo
Calheiros disse que a CAE vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de tributaristas. Depois da comissão, o texto ainda passa pelo Plenário.
O prazo é o dia 15 de dezembro. Se o Senado não votar até lá, a alíquota calculada pelo TCU passa a valer como referência da CBS em 2027, conforme o Poder360. A mesma informação consta da cobertura da Gazeta do Povo, que registra o prazo de 15 de dezembro para a resolução.
O que o TCU calculou
Em sessão extraordinária na quarta-feira, 28, o plenário do TCU aprovou a alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%, no processo TC 006.529/2026-7, relatado por Vital do Rêgo. O número fica 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% estimados inicialmente pelo Ministério da Fazenda, segundo o Poder360.
- Meta do cálculo: manter a arrecadação federal em 4,9861% do PIB, média de 2012 a 2021, o equivalente a R$ 528,5 bilhões por ano a preços de 2023-2024.
- Redutor nas compras governamentais: 44,16%.
- Soma com o IBS: com a estimativa de 18,7% para o imposto de estados e municípios, o IVA dual chega a 30,0%.
O relatório técnico afirma que a cesta básica sem cobrança de CBS exigiu elevar a alíquota padrão em cerca de 2,7 pontos percentuais para preservar a arrecadação. O TCU também diz que o número depende de definições que o Executivo ainda não fechou. Uma delas é o Imposto Seletivo: o cálculo supõe que ele arrecade o equivalente a 40% da receita do extinto IPI, e os outros 60% recairiam sobre a CBS, o que pressiona a alíquota em mais de 1 ponto percentual.
O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, segundo o Jornal de Brasília. A contribuição substitui o PIS e a Cofins e começa a ser cobrada em caráter de teste no ano que vem.
A fixação final da alíquota, portanto, sai do Senado, e a CAE de Renan Calheiros é a primeira parada. O Resenhando já noticiou o cálculo do TCU e o calendário da CBS. As audiências começam em 11 de novembro; a Agência Senado e o site da CAE publicam a pauta oficial.
